Abaixo-assinado Pelo Passe Livre Estudantil no Sistema de Transporte Público Coletivo no Município de Campina Grande
Para: Prefeito do Município de Campina Grande
Nós, que subscrevemos este abaixo-assinado, solicitamos do Sr. Prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego, o imediato encaminhamento para a Câmara Municipal, da proposta de Lei apresentada pela Liga Estudantil Independente, que institui o passe livre estudantil no sistema de transporte público coletivo no Município de Campina Grande e dá outras providências.
Educação não é despesa, é um investimento.
Passe Livre Estudantil:
O que é? A gratuidade no que se refere ao trajeto de ida e volta entre a residência ou trabalho do aluno e o estabelicimento de ensino.
Quem tem direito? Todo estudante regurlamente matriculado, da educação infantil ao ensino superior de instituições públicas e privadas.
Quem paga inteira pagará mais caro? Não. Com a implantação do passe livre estudantil, a passagem inteira poderá até reduzir o seu valor.
Onde funciona o passe livre? Cuiabá, Lei nº 4.141 de 2001; Florinópolis, Lei nº 1.137 de 2004; Rio de Janeiro, Lei nº 4.510 de 2005; Distrito Federal, Lei nº 4.462 de 2010 entre outras.
A Liga Estudantil Independente, entende que a luta pelo passe livre estudantil está ligada à defesa do direito à educação e ao transporte público como um direito social.
É certo um estudante ter de pagar para ter acesso à educação? Não. Educação é um direito do jovem e dever do Estado. E o transporte até a instituição de ensino, é certo o estudante ter de pagar?
Ao nos negarem o direito de acessar "livrimente" os meios de transportes públicos, rouba-nos a oportunidade de termos um futuro melhor.
Por isso, a luta pela conquista e garantia do passe livre estudantil para os estudantes de Campina Grande, caminha em direção a conquista do ensino público gratuito e de boa qualidade.
Educação não é despesa, é um investimento.
