Abaixo-assinado CURSO DIREITO UNIANDRADE
Para: Consorcio Rodobens
Os estudantes de Direito do Centro Universitário Campos de Andrade – UNIANDRADE -, em abaixo assinado, manifestam o seu repúdio ao ato de reintegração de posse do "Prédio Amélia" determinado pela Justiça do Paraná em período de aulas e, justamente, durante a realização da "Semana Jurídica". Aqui, expõem as suas razões:
a) o "Prédio Amélia", que é o ponto principal da questão judicial, foi construído antes do ano de 2002. Tanto que, em 2002, o Curso de Direito já funcionava neste local;
b) a dívida, em questão, é de 2004, o que significa que não se refere ao imóvel equivocadamente reintegrado pela Justiça do Paraná;
c) o “Prédio Amélia”, reintegrado pela Justiça, não é o mesmo dado em garantia ao Consórcio Rodobens. O que representa uma afronta ao Direito de Propriedade e à Justiça;
d) a legislação não permite que um prédio utilizado por uma Instituição de Ensino, seja reintegrado em pleno período letivo;
e) esta decisão judicial fere o Princípio Constitucional da Função Social da Propriedade e do Contrato;
f) neste prédio estão localizados:
• a biblioteca da instituição com mais 180.000 títulos (utilizada por todos os cursos);
• a clínica para o atendimento de saúde a crianças, da comunidade, com necessidades especiais;
• dezenas de salas de aulas;
• toda a administração;
• as salas dos professores;
• a Capela;
• a Reitoria;
• o Auditório;
• o auditório da instituição, o qual estava sendo utilizado para a Semana Jurídica;
• o xérox e
• a cantina;
g) a reintegração de posse do “Prédio Amélia” obrigou a transferência abrupta de cerca de 2.500 estudantes, sem que houvesse a possibilidade de um período de transição, ou de readequação administrativa, desta nova situação, em prejuízo da Coletividade Acadêmica para favorecer a administradora de um consórcio;
h) nota-se, infelizmente e em prejuízo da Justiça e do Direito, nesta interdição judicial um suposto favorecimento do Poder Judiciário à RODOBENS, cuja influência e benesses recebidas são repudiadas por todos os estudantes e cidadãos de bem desta Comunidade Acadêmica.
Estudantes de Direito do
Centro Universitário Campos de Andrade
UNIANDRADE
