Pela imediata expulsão de todos os envolvidos na invasão nas dependências da USP, assim como pela criação de Lei que determine por ofício que tal providência seja tomada em casos futuros.
Para: Congresso Nacional do Brasil. Governador do Estado de São Paulo. Senado Federal. Reitoria da USP. Exm. Sr. Ministro da Defesa.
Pela imediata expulsão de todos os envolvidos na invasão nas dependências da USP, assim como pela criação de Lei que determine por ofício que tal providência seja tomada em casos futuros. Pelo impedimento legal de que entidades ligadas a sindicatos profissionais sejam impedidos por Lei de participarem, ativamente ou de qualquer outra maneira, de qualquer manifestação que não corresponda estritamente à categoria profissional que representam.
Nós, abaixo assinados, cidadãos residentes e/ou domiciliados no estado de São Paulo – Brasil, inconformados com os crimes praticados por pessoas que invadem prédios públicos em manifestações de legalidade duvidosa, apoiados ou não por entidades de classe que pouca ou nenhuma relação com tais movimentos possuem, encaminhamos a quem de direito a presente petição pública, visando salvaguardar o direito da coletividade em preservar o patrimônio público a salvo de quaisquer danos causados por manifestantes.
Neste ânimo, pedimos que sejam tomadas as seguintes providências:
- IMEDIATA expulsão de todos os alunos da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO envolvidos na invasão das dependências da referida Universidade e posterior IMPEDIMENTO de que qualquer um destes alunos volte a frequentar QUALQUER INSTITUIÇÃO DE ENSINO MANTIDA PELO ERÁRIO PÚBLICO, quer no âmbito municipal, estadual ou federal, em qualquer situação que seja;
- Criação de norma legal (LEI) que verse sobre o referido assunto, de maneira a salvaguardar a integridade do patrimônio público;
- Proibição, por norma legal (LEI) que qualquer entidade de classe que não seja diretamente vinculada à classe manifestante interfira, ativamente ou de qualquer outra forma, com ajuda material, estratégica, logística ou pessoal, participe de manifestações de classes diferentes da que lhes é próprio representar;
- CRIMINALIZAÇÃO do uso de qualquer tipo de droga prevista legalmente como ilícita em dependências de repartições públicas ou instituições de ensino;
- CRIMINALIZAÇÃO da participação de pessoas não integrantes da classe manifestante em qualquer tipo de manifestação.
Visamos assim não só preservar a integridade do patrimônio público, como moralizar a conduta de tantas entidades de classe que somente contribuem para a derrocada do Estado de Direito.
