Abaixo-assinado Em Defesa da Educação Escolar Indígena nas Aldeias de Cumuruxatiba e Pelo Fim da Criminalização das Lideranças Indígenas
Para: Comissão Federal e Estadual da Bahia de Direitos Humanos
O Reitor da Universidade do Estado da Bahia, o professor Lourisvaldo Valentim e o Cacique da Aldeia Tibá, José da Conceição Ferreira, liderança Pataxó e cacique em sua aldeia, situada no Parque Nacional do Descobrimento (PND), no município do Prado – BA, estão sendo acusados criminalmente pelo IBAMA/Instituto Chico Mendes (ICMBio), de serem responsáveis pela construção de alvenaria do “Kijeme de Cultura da Zabelê” na aldeia Tibá, situada no interior do PND, em território sobreposto por aquela Unidade de Conservação. À Universidade coube a acusação de ter instrumentadlizado tecnico- cientificamente à comunidade, à medida que assessorou a elaboração e produção participativa do projeto arquitetônico da Escola Estadula Indígena Kijetxawê Zabelê, em 2005. Ao cacique coube a acusação de ter se apropriado deste conhecimento, de reelaborá-lo para dele fazer uso em prol de sua comunidade. De interpretar resignificando o direito ambiental no contexto de suas necessidades, após empoderar-se e, conforme o que assegura-lhes os direitos indígenas, decidir construir com sua comunidade uma moradia (kijeme) de alvenaria para proteger uma das últimas falantes do patxohã, do idioma Pataxó, guardiã da cultura, dos saberes e fazeres da tradição. Senhora de 85 anos, Dona Luciana ou a Dona Zabelê é uma anciã que, entre os velhos parentes de etnia, ainda vivos em Minas Gerais e na Bahia, possui um conhecimento privilegiado das tradições etnoculturais de seu povo.
As comunidade Pataxó de Cumuruxatiba esperam por mais de uma década a demarcação de seu território (Kaí-Pequi) e, pela solução dos conflitos que enfrenta por causa de impasse jurídicos entre suas lideranças e comunidades e FUNAI, de um lado e o InCMBio/IBAMA/MMA, por outo. Tudo isso por causa da sobreposição do PND com o território herdado de seus antepassados, em processo de identificação e demarcação, parece-nos mais absurdo ainda, criminalizar a universidade por cumprir o que o Estado brasileiro e seu sistema jurídico determinam em termos de função social e de regime de colaboração no campo do atendimento aos direitos e às políticas de ações afirmativas para povos indígenas.
É um absurdo o que vem acontecendo com a Educação Escolar Indígena no Território Indígena Pataxó Kaí-Pequi. Sendo estes provocados e velados por instituições do Estado como o ICMBio e o IBAMA que a todo instante insiste em criminalizar as lideranças indígenas. Neste sentido, em defesa da Educação Escolar Indígena nas Aldeias de Cumuruxatiba e pelo Fim da Criminalização às lideranças indígenas assinamos abaixo.
