Abaixo-assinado TIMÓTEO/MG - Necessidade da IMEDIATA e EFETIVA ATUAÇÃO do MINISTÉRIO PÚBLICO, CÂMARA DE VEREADORES e POLÍCIA FEDERAL
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO, CÂMARA DE VEREADORES e POLÍCIA FEDERAL
Desde setembro/2011 a atual administração da Cidade de Timóteo/MG (Prefeito: SÉRGIO MENDES - PSB) vem sendo alvo de diversas denúncias graves por supostas contratações irregulares de empresas para prestarem serviços ao município; a saber:
1) IDÉIA CONSULTORIA SOCIO-AMBIENTAL LTDA – Denúncia de se tratar de “empresa fantasma”, e já ter recebido do município a importância de R$ 89.999,00, de um total de R$ 100.000,00;
2) CONSULTORIA LAGE & LAGE (revisar plano diretor) – Denúncia de se tratar de empresa contratada por cifras exorbitantes para realizar o trabalho que deveria ser feito, pelas atribuição do cargo, pelo Prefeito e seus Secretários de Governo; além de ter sido questionada a lisura do processo licitatório. A empresa já teria recebido do município a importância de R$ 53.680,00, num contrato que teria previsão total anual próximo a R$ 1 milhão de reais;
3) OXFORD EMPREENDIMENTOS LTDA (contratada para locação de veículos) – Denúncia de se tratar de empresa irregular, com sócios “laranjas” (morador de rua). A empresa já teria recebido dos cofres públicos a cifra de R$ 1.513.769,42, num total de previsão de contrato da ordem de R$ 6,3 milhões.
4) CESTERMIG EMPREENDIMENTOS LTDA (contratada para realizar serviços de manutenção em prédios públicos) – Denúncia de se tratar de empresa em situação irregular, tendo sócias “laranjas” e sendo, inclusive, uma delas menor de idade. A empresa teria sido criada apenas em abril deste ano e supostamente firmou contrato de R$ 2,2 milhões com o município.
Além destes fatos envolvendo contratos de altíssimas cifras, fora denunciado, ainda:
1) GASTOS EXCESSIVOS com DIÁRIAS de viagens do Prefeito e alguns Secretários;
2) GASTOS EXCESSIVOS com a comemoração do “aniversário da cidade” (aproximadamente R$ 120.000,00 – show/infra-instrutora);
3) GASTOS EXCESSIVOS em PUBLICIDADE para divulgação das atividades do aniversário da cidade (aproximadamente R$ 290.000,00);
4) GASTOS EXCESSIVOS em PUBLICIDADE para "auto-promoção", aonde teriam sido supostamente utilizados cerca de R$ 1,3 milhões, através da agência Staff, de Belo Horizonte.
Todas essas denúncias foram claramente apresentadas, junto com os documentos pertinentes, no BLOG http://ofiodonovelo1.blogspot.com/
Tais questões, pela sua extrema gravidade, já deveriam estar sendo alvo de apuração, porém, ainda assim NADA FOI FEITO PARA APURAR TAIS DENÚNCIAS E, EVENTUALMENTE, PUNIR OS RESPONSÁVEIS !
Desta forma, tem-se por absolutamente necessário que haja a IMEDIATA e EFETIVA ATUAÇÃO do MINISTÉRIO PÚBLICO, CÂMARA DE VEREADORES e POLÍCIA FEDERAL para que tais denúncias sejam apuradas e, em caso de confirmação, sejam os responsáveis exemplarmente punidos !
Vale lembrar que essa é uma das atribuições destas instituições, ou seja, é OBRIGAÇÃO LEGAL e FUNCIONAL do MINISTÉRIO PÚBLICO, CÂMARA DE VEREADORES e POLÍCIA FEDERAL a apuração efetiva e rigorosa dessas denúncias !
Não se trata de partidarismo político, perseguição, ou qualquer outra coisa do gênero que se possa alegar; mas sim de questão de CIDADANIA, JUSTIÇA, ÉTICA, MORAL, RESPEITO A COMUNIDADE, RESPEITO COM O DINHEIRO PÚBLICO...
