Abaixo-assinado Mais respeito com o Povo!
Para: Órgãos e instituições competentes
MANIFETO EM SOLIDARIEDADE AOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE DESPEJO NO BAIRRO DO BROOKLIN (São Paulo, SP)
Local: Brooklin. Quarteirão entre os logadouros: R. Gabriel de Lara; R. Bartolomeu Feio; R. Francisco Dias Velho; e R. Antônio Abrantes.
Objetivos: Que as ações de despejo preservem os Direitos Legais, assim como os Direitos Humanos. Pela retomada da dignidade e respeito à comunidade.
INFORMATIVO:
1- a. No último dia 21 de novembro de 2011, segunda feira às 7:30h da manhã, teve início a ação de desocupação forçada do imóvel situado na Rua Bartolomeu Feio, 855. Tal ação foi acompanhada por cerca de 6 viaturas e 13 policiais militares. Houve violência policial desnecessária e não foi paga qualquer indenização aos moradores. A empresa responsável por este despejo é a Incorporadora STAN.
b. O casal, (78 e 69 anos), morador e responsável pelo imóvel há 38 anos, assim como a nora, não estavam em casa no início do despejo. Os netos receberam o Oficial de Justiça e vieram pedir ajuda aos vizinhos. Ao chegar em casa, a senhora que sofre do coração, aos gritos de desespero e humilhação, precisou ser medicada e lavada do local para casa de uma neta.
c. Em nenhum momento a família se negou a sair do imóvel, ao contrario estavam ansiosos pelo desfecho da negociação para receber a indenização devida para poder viabilizar outra moradia. (Obs. a STAN já havia pago as 2 outras moradoras do mesmo imóvel, e elas já haviam saído do imóvel.)
d. O advogado da família estranhamente não apresentou os recursos no tempo cabível: não solicitou o contra mandado para caçar a liminar após a citação de despejo, nem pleiteou a devida indenização. Hoje a família está na casa de amigos e familiares enquanto procura outro advogado que possa realmente defender a causa.
2- Histórico: Esta era uma ocupação de terra pública especificamente do Departamento Nacional de Estrada e Rodagem DNER, passando depois para a Secretaria da Fazenda e por ultimo para a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional. Foi recentemente leiloada para a construtora STAN. (Atualmente, o terreno ainda está em nome da Secretaria.)
3- a. Situação atual: ainda temos no local cerca de 10 casas em condições semelhantes, com aproximadamente 16 famílias e 64 moradores. Sendo estes, 40 adultos, 3 idosos (acima de 65 anos) e 21 crianças e jovens com menos de 18 anos.
b. Uma das casas com 3 famílias, já recebeu uma ordem de despejo (entregue por moto boy e não pelo oficial de justiça) com o prazo de 30 dias, a partir do dia 24 deste mês, ou seja, o despejo está agendado para o dia de Natal!
c. Ao longo dos últimos dias, os tratores, guindastes e caminhões de demolição puseram à baixo cerca de 8 casas geminadas colocando em risco a segurança das famílias que ainda estão morando nas demais casas.
Mediante os fatos acima descritos, manifestamos repúdio a toda forma de abuso e exigimos dos órgãos e entidades competentes que sejam preservados os Direitos Humanos e legais dos moradores em situação de despejo iminente.
