Abaixo-assinado Por uma campanha pública de castração em massa dos animais abandonados em Barretos-SP
Para: Prefeito de Barretos, Ministério Público
Eu, abaixo-assinado, venho requerer à Prefeitura de Barretos, uma campanha pública de castração em massa dos animais de rua e dos animais da população de baixa renda.
Em conformidade com o artigo 225 da Constituição brasileira, em seu parágrafo 1o, inciso VII, é uma atribuição do Estado combater e inibir a crueldade praticada contra os animais. O artigo recebeu lei federal complementar, de n. 9605 que, em seu artigo 32, implica o Estado em sua obrigação de fazer valer o dispositivo constitucional acima.
Ora, como bem sabemos, o abandono de animais é o fator preponderante entre situações criminosas envolvendo animais, cada vez mais frequentes em nossa sociedade e objeto de extrema indignação. Bem como de intensos atos inadmissíveis de crueldade, cada vez mais repudiados pela população.
Trabalhando em parceria com ONGs de proteção animal, é possível disponibilizar estes animais para adoção, uma vez esterilizados.
Dá-se solução, assim, de forma ética e legal, à questão da superpopulação dos animais de rua, de forma coerente com as exigências da sociedade brasileira, cada vez mais comprometido com a causa dos direitos animais.
Uma vez esterilizados, estes animais não mais procriarão e, a médio prazo, reduzir-se-ia (ou se extinguiria) o número de animais abandonados no município, sobretudo se simultaneamente a Prefeitura aderir a uma campanha de conscientização contra o abandono de animais, com a previsão de multas inclusive.
Tais medidas, muito ao agrado da imensa maioria da população e eleitores, não tem um custo financeiro expressivo para a Prefeitura, mas resultarão numa relação de harmonia entre a Prefeitura e a comunidade, hoje indignada com o tratamento e destino destes animais. Analogamente, o número de crimes relacionados a animais, certamente também será consideravelmente reduzido, se não extinto, o que mais uma vez se repercutirá em termos de harmonia social e menores custos para o judiciário.
Nestes termos, solicitamos ao município de Barretos que adote estas medidas de bem-estar animal, de forma a conduzir com dignidade, ética e compaixão, sua função junto à sociedade brasileira e em atendimento, digno e de baixo custo operacional, dos dispositivos de proteção animal legais vigentes no país.
