Abaixo-assinado Fim da perturbação de sossego gerada pelos veículos com som alto.
Para: Senado Federal.
O intuito deste abaixo-assinado é o de acabar, ou mesmo diminuir, com a perturbação de sossego envolvendo veículos com som alto, muitos deles sendo pick-ups com som nas caçambas.
Esses veículos ficam circulando durante o dia inteiro, principalmente de madrugada, com músicas de todos os tipos, indo de sertanejo a funk.
O som é potente, equipados com caixas seladas, com a intenção de gerar os "graves", conhecidos pelas pancadas que dão.
Os motivos são vários:
- som alto prejudica a audição;
- quem acorda no meio da noite com esse tipo de som, tem a sua capacidade mental diminuida no outro dia, prejudicando trabalho, estudos, e convívio social, em razão do estresse da noite mal dormida;
- os motoristas desses veículos tem a atenção reduzida, não ouvindo o que se passa fora do carro, além de prejudicar a atenção de motoristas por perto, podendo gerar acidentes de trânsito.
Som alto em veículo está previsto no Art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro, que por uma falha, acaba gerando dúvidas e reduzindo a punição.
Diz o Art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro:
Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.
O termo retenção gera dúvidas, tendo interpretação de que retenção significa apenas pedir que o motorista abaixe o volume.
Esse tipo de interpretação gera impunidade, deixando de punir os veículos com som alto que tanto perturbam. O motorista abaixa o som e longe da fiscalização volta a aumentar e incomodar.
O que se pede é a alteração do Art. 228 para:
Art. 228. Instalar no habitáculo de passageiros e porta malas do veículo equipamento de som com potência superior ao autorizado pelo CONTRAN, bem como instalar equipamento de som de qualquer potência em caçambas:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - apreensão do veículo para regularização.
Esses veículos com som alto incomodam a todos, sendo uma falta de respeito aos direitos alheios, especialmente aos idosos e crianças, amparados pelo Estatuto do Idoso e ECA.
Quer ouvir música em volume elevado, usa fone de ouvido.
Esses veículos costumam trafegar durante a madrugada nas proximidades de postos de abastecimento, bares e avenidas, onde o consumo de bebida alcoólica e drogas é elevado.
Sem punição não há respeito, é imprescindível que haja a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro pelas polícias e guardas municipais.
Esse é um problema que vem se alastrando pelo Brasil inteiro.
