Abaixo-assinado PL Denuncia contra Genitor
Para: comissao constituicao justica
Hoje e comum um genitor acsa o outro e logo no inicio da acusação o juiz ja proibir o direito de visita ou limitar sem comprovar o fato ou por maldade ou por incompetência.
Meu projeto.
Só podera ser proibido ou limitado a visitação em caso grave comprovado.
Assim ficaria mais dificil o juiz tirar o direito de visita logo na denuncia
