Abaixo-assinado pela prorrogação do concurso público do TRF da 4º Região (Edital 01/2009)
Para: Presidente do TRF da 4ª Região
Excelentíssima senhora Desembargadora e Presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região,
Viemos por meio deste abaixo-assinado solicitar a prorrogação do concurso público promovido conforme Edital de Concurso Público 01/2009, publicado no Diário Oficial da União em 29/12/2009. O referido concurso público foi homologado pela Resolução n.º 45, de 07/07/2010 (Publicada no DOU de 09/07/2010) para as carreiras sem prova prática, e pela Resolução n.º 61 de 23/08/2010 (Publicada no DOU de 25/08/2010) para as carreiras com prova prática. De acordo com o Edital 01/2009 (capítulo XVII, item 4), o concurso tem prazo de validade de 2 (dois) anos podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Assim, a prorrogação do concurso, que conta com centenas de candidatos já aprovados aguardando abertura de vagas (oriundas de vacância de cargos ou provenientes da Lei 12011/09) para serem nomeados, evitará as despesas decorrentes da realização de um novo certame e será instrumento para melhor atender à população usuária dos serviços do TRF da 4ª Região com uma prestação jurisdicional ainda mais célere e eficiente, além de contemplar princípios da administração pública, como: eficiência, economicidade, proporcionalidade, razoabilidade, dentre outros.
Diante do exposto, requeremos, respeitosamente, que seja prorrogado o atual concurso do TRF da 4ª Região. Subscrevem este documento, os cidadãos abaixo-assinados.
