Abaixo-assinado Manifesto em Defesa da Sociologia no Ensino Médio
Para: Secretaria de Estado de Educação do RJ - SEEDUC-RJ
No dia 01 de Dezembro de 2011, a Secretaria de Educação do Estado do Rio de janeiro (SEEDUC-RJ) publicou em Diário Oficial a redução da carga horária das disciplinas de Sociologia e Filosofia que vigorará a partir de 2012, diminuindo de cinco para quatro tempos cumulativos ao longo do ensino médio regular e de quatro para três no EJA.
Esta medida desrespeitosa e arbitrária representa um retrocesso significativo ao reconhecimento da importância da sociologia e filosofia para a formação crítica e cidadã dos alunos, comprometendo de forma irreversível a qualidade de ensino da rede pública de educação.
Marcada por descontinuidades, a sociologia oscilou entre a obrigatoriedade e a condição de optativa, sem falar nos períodos de sua total exclusão do currículo. Com a LDB 9.394/96, a sua importância é reafirmada, apontando para a necessidade do educando adquirir o domínio de certos conhecimentos necessários ao exercício da cidadania, que deveriam ser abordados de forma interdisciplinar. A sociologia e a filosofia só retornam à condição de disciplinas obrigatórias no ensino médio, em 2006, através do parecer nº 38/2006, que representou uma conquista parcial, pois a falta de regulamentação estipulando prazos e demais procedimentos dificultou uma introdução destas disciplinas nas grades curriculares. Apenas no ano de 2008, com a publicação do parecer CNE/CEB 22/2008 e da Lei n.o 11.684/2008, que foi prevista introdução delas nos três anos do ensino médio e o prazo até o ano de 2011 para conclusão deste processo, obrigando as secretarias de educação a acatarem tal medida. Em razão deste no marco regulatório, que a SEEDUC-RJ ampliou a carga horária da disciplina para 5 tempos, no ano de 2009.
No caso do Rio de Janeiro, a sociologia já é obrigatória desde 1989, resultado de um amplo movimento pela sua inclusão liderado pela Associação Profissional dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro (APSERJ), universidades públicas do RJ (UFF, UERJ, UFRJ), entidades representativas dos estudantes, algumas organizações não-governamentais e político-partidárias. Apesar da conquista dos 2 tempos semanais no segundo ano do ensino médio, sua implantação foi descontínua e lenta em função da não regulamentação de prazos e do desinteresse da SEEDUC neste processo, que não hesitou em adiar a realização de concursos públicos para que a mesma fosse ministrada por profissionais não habilitados e desviados de função, sendo ocupada principalmente por pedagogos e professores de educação física, historia e geografia.
O tratamento dado à disciplina a cada reforma de ensino revela que a sua introdução na grade sempre ficou sujeita aos mandos e desmandos dos diversos governos, revelando o seu desinteresse neste processo. Esta atitude se relaciona ao receio das elites quanto ao papel que a sociologia e a filosofia podem cumprir na formação de alunos críticos, autônomos e conscientes do papel de sujeitos históricos nos processos sociais e políticos, em curso ao longo da história do país. Quem tem medo da sociologia e da filosofia são os setores da nossa sociedade comprometidos com o processo de exclusão, exploração e marginalização da grande massa da população brasileira – a classe trabalhadora. A introdução da sociologia na escola básica só foi possível devido à luta política dos profissionais desta área e da sociedade civil orientados pelo ideário de construção de uma educação de qualidade capaz de contribuir para o processo de democratização da sociedade brasileira.
Os profissionais da área repudiam veementemente a atitude da SEEDUC de diminuir a carga horária das disciplinas de sociologia e filosofia, que desconsidera os efeitos tanto em relação à prática pedagógica e ao processo de ensino-aprendizagem, quanto às condições de trabalho dos docentes (uma vez que estas dimensões não se encontram dissociadas).
A diminuição do tempo de aula afetará o processo de ensino-aprendizagem dos alunos, uma vez que os cinco tempos cumulativos no ensino médio já eram insuficientes ao desenvolvimento das habilidades e competências para que o aluno adquira noções básicas do conhecimento sociológico. Na verdade, qualquer política educacional séria não deveria atribuir a nenhuma área de conhecimentos uma carga horária de um tempo semanal, que se mostra inviável para a construção de qualquer processo de ensino-aprendizagem.
A redução dos tempos em sala aumentará conseqüentemente o número de turmas e de colégios que cada professor ficará responsável a fim de completar a carga horária de 12 tempos prevista. Atualmente, o docente para cumprir a sua jornada de trabalho assume de 8 a 12 turmas superlotadas, atendendo em média um universo de 500 alunos. A superlotação das salas de aula é de responsabilidade da SEEDUC-RJ que estipulou o mínimo de 35 alunos para cada turma, este deveria ser quantitativo máximo de lotação. Com numero excessivo de alunos, não há como garantir o desenvolvimento pleno de um processo de ensino aprendizagem, aumenta-se consideravelmente as tarefas burocráticas e o tempo dedicado a correção de pilhas de provas, diminuição do tempo livre para o planejamento das aulas capaz de influenciar de forma direta na qualidade do ensino.
Sem falar na postura de desrespeito da SEEDUC em relação ao cumprimento do quantitativo de um terço da carga horária definido pelo MEC para a atividade de planejamento. Este direito também foi conquistado pelos profissionais da educação e aprovado na ALERJ durante uma greve este ano, com duração de mais de 60 dias, em que governador do Estado se negou a dialogar com os profissionais da educação. Este item previsto no projeto–lei foi VETADO por Sergio Cabral, bem como o escalonamento dos técnicos administrativos no plano de carreira em razão da qualificação e formação, sendo apenas considerado o tempo de serviço.
Neste contexto, as condições do trabalho docente que são precárias se agravarão. O docente perderá mais tempo nos deslocamentos entre a sua escola de lotação e àquelas que complementarão a sua carga de trabalho, já que dificilmente a escola de origem conseguirá manter todos os seus professores desta área. Os processos de realocação e remoção para outras unidades escolares sempre são feitas desconsiderando as possibilidades dos profissionais, que acabam peregrinando até se acomodar em no mínimo duas escolas, aumentando o grau de stress e esgotamento físico que associados aos riscos de saúde relacionados ao próprio ao exercício profissional afeta consideravelmente a saúde do trabalhador.
Outro fator agravante se refere aos baixos salários dos docentes, impostos por este governo, que atualmente paga 800,00 (valor bruto liquido) e um auxilio transporte de pouco mais de 50 reais. As condições de trabalho e salarial obrigam os docentes à jornada excessiva de trabalho em sala, com várias matriculas nas redes públicas e privadas para poder sobreviver e manter a sua família.
Esta medida não se encontra dissociada do Programa de Educação do Governo de Sergio Cabral, que representa um ataque a educação pública de qualidade e a autonomia pedagógica dos docentes. O programa prevê ainda a intensificação do controle do tempo e do espaço de trabalho, com os gestores ocupando uma posição central e exercendo liderança sobre os demais participantes do processo educativo. O governo ao falar de “Gestão escolar” transmuta para o âmbito das escolas uma idéia de educação como “negócio” a ser bem gerenciado para o alcance dos resultados esperados. Cada escola terá uma meta, definida a partir do cálculo baseado em 3 indicadores: o indicador de desempenho/ID (notas dos alunos no Saerj); o indicador de fluxo escolar/IF (índice de aprovação) e o indicador geral do estado do imóvel/IGE (infraestrutura das escolas).
O Programa do governo está baseado em uma concepção de “sucesso escolar” pautado na aprovação em massa dos alunos e na elevação do IDEB como forma de produzir estatísticas que credenciam o governo junto a organismos internacionais, como o Banco Mundial. Por isso, Não devemos considerar o IDEB como balizador do que chamamos de educação de qualidade. Precisamos denunciar que este governo quer ESTIMULAR na Rede Estadual a APROVAÇÃO AUTOMÁTICA.
Não há outra “fórmula” para a melhoria da educação na rede estadual que só ocorrerá com reajuste salarial, plano de carreira digno para todos os profissionais e melhoria nas condições objetivas de trabalho. A educação pública de qualidade não deve ser entendida como aquela que prepara e adestra o aluno para realizar testes de avaliações internas ou aprovação em concursos, com enfoque “normativo” e “conteudista”. Mas, sobretudo aquela que forma cidadãos autônomos, críticos, conscientes de seu papel como sujeitos da transformação social.
Desse modo, elevar o IDEB não significa melhorar de fato a educação no estado e as condições de trabalho dos profissionais. Muito pelo contrário, a intenção de Cabral é tentar aumentar o índice, precarizando ainda mais os profissionais, sujeitando-os às metas que lhes retira a autonomia pedagógica e cria um sistema meritocrático que só servirá à desmobilização e divisão entre os trabalhadores da educação.
Outra conseqüência grave destas medidas será a diminuição da qualidade do ensino público oferecido à população pobre do nosso estado. O Programa visa responder aos interesses imediatistas dos governos que estão articulados à uma política neoliberal que visa cortar gastos com a educação, tratando o ensino como mercadoria de modo a beneficiar os empresários do setor privado que assumirão parte das atividades pedagógicas dentro das escolas, através da parceria público privada.
O papel dos cientistas sociais é denunciar esta política educacional neoliberal e privatista do governo Cabral.
