Proposta de alteração do Zoneamento na Baleia, onde ocorrem manchas de Floresta Paludosa (Caxetais), já são protegidos pela Lei Federal nº11. 428/06, para Zona Terrestre de Preservação de Caxetal-ZPC
Para: Prefeitura Municipal de São Sebastião
Caros Associados
Precisamos nos manifestar no dia da Audiência Pública do Plano Diretor da Costa Sul, dia 21, que ocorrerá na Praça do por do Sol em Boiçucanga as 18h30min.
A presença de todos é muito importante, pois é na audiência que as pessoas precisam se manifestar contra o que não estão de acordo, visto que todas as manifestações são protocoladas.
O futuro da Baleia esta em risco!
O Plano Diretor infelizmente não esta nos beneficiando, pelo contrário, esta criando uma nova área para "urbanização - área de expansão urbana dirigida" entre os condomínios já construídos até o riacho (Rio Preto).
Se conseguirem aprovar da maneira que esta, os impactos na Baleia serão gravíssimos:
1- Este riacho denominado Rio Preto, atualmente extravasa em épocas de chuvas muitos metros para as laterais, o restante desta área é revestido por Floresta Paludosa (Caxetal) e como toda a área é plana, os alagamentos sazonais ocorrentes nessa área possibilita o desenvolvimento e permanência de diversas espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção e adaptadas a este meio. Isso tudo já foi detectado pela CETESB em processos de licenciamento ambiental anteriores.
2- Abrindo uma brecha no zoneamento, como está sendo proposta pelo novo plano diretor, mais de 800 casas poderão ser construídas na Praia da Baleia.
3- Não temos infraestrutura viária, nem abastecimento de água e ate o momento nem ETE.
4-Quantos mais condomínios forem construídos, sem casas de caseiros, mais pessoas irão para as encostas, o que já esta ocorrendo.
5-O problema de consumo e venda de drogas, e criminalidade em geral esta aumentando vertiginosamente.
Não temos moradias populares na região, proposta de empregos, condições de vida digna para esses imigrantes, vagas em escolas, hospitais, escolas, etc...
O Zoneamento Costeiro Estadual fez a divisão por zonas (macro), e obviamente o município teria de fazer um estudo e trabalho detalhado praia por praia, o que não feito, pois os trechos de Mata Paludosa na Baleia não foram contemplados, e esta vegetação é imune de corte por diversas legislações ambientais, por ser considerada como uma vegetação Clímax edáfica, cuja supressão não encontra amparo na Lei Federal nº11. 428/06 (Nova lei da Mata Atlântica). Essas manchas que só ocorrem na Praia da Baleia não foram avaliadas, possibilitando possíveis intervenções licenciadas no futuro
Tudo isto já seria suficiente, para que o Plano Diretor tivesse colocado todo o fundão da Baleia como: área de proteção e conservação ambiental, mas fez justamente o contrario.
Temos de nos manifestar para proteger o nosso paraíso.
A Baleia e das poucas praias, que ainda tem esta mata nativa preservada, senão a única da Costa Sul de São Sebastião, mas como sabemos, existe uma grande especulação imobiliária, e a pressão para flexibilizar sua ocupação é muito grande, agora é a hora de darmos um basta nisso.
Precisamos do maior numero de assinaturas, para o dia da primeira audiência publica.
Contamos com o envolvimento de todos.
Assinem o abaixo assinado e repassem aos amigos.
Proposta de alteração do Zoneamento na Baleia, onde ocorrer manchas de Floresta Paludosa (Caxetais), já são protegidos pela Lei Federal nº11. 428/06, para Zona Terrestre de Preservação de Caxetal (ZPC), por abrigarem espécies de fauna e flora ameaçados de extinção, por se tratar de vegetação rara na Costa Sul e ainda com conectividade com o Parque Estadual da Serra do Mar. Sendo proibida nessa zona qualquer intervenção referente a supressão de vegetação para construção de residência, condomínio, estabelecimentos comerciais, etc...
Conforme estatuto da SABALEIA, os síndicos dos Condomínios associados representam o respectivo pelo número de unidades, sendo assim, favor completar as informações nos campos pertinentes.
