Abaixo-assinado Endurecimento de penas para crimes de maus-tratos a animais
Para: Congresso Nacional
A ASPAAN - ASSOCIAÇÃO PROTETORA E AMIGA DOS ANIMAIS DE GOIÂNIA/GO VEM SOLICITAR QUE O CONGRESSO NACIONAL ENDUREÇA AS PENAS PREVISTAS PARA AQUELAS PESSOAS QUE INCORRAM NOS CRIMES DE MAUS-TRATOS PREVISTOS NA LEI N. 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais).