Abaixo-assinado Contra PEC 099/2011
Para: Ministério Público Federal
Peço a gentileza a todos que for contra a PEC 99/2011 que Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal. Vivemos num estado Laico, não vamos retroceder às políticas inquisitórias da idade média.
