Abaixo-assinado Diminuição da maioridade no código penal
Para: Congresso Nacional do Brasil
Esse abaixo assinado destina-se a diminuir a idade que estabelece a maioridade, passando de 18 anos para 12 anos no código penal para crimes hediondos como homicídio, latrocínio, estupro, sequestro, e para os casos de reincidência em crimes como roubo e furto.
Ainda, o sistema penitenciário para esses infratores, de 12 à 18 anos será específico para esta faixa etária,e na penitenciária será obrigatória a oferta de ensino de educação moral e cívica, sociologia, filosofia e ainda matérias comuns ao ensino fundamental e médio, bem como o ensino religioso e cursos técnicos.
Essas penitenciárias poderão ser criadas e construídas pelo sistema privado, sendo que as empresas que escolherem criar essas penitenciárias receberão isenção fiscal por 10 anos. Os responsáveis pelos funcionários continuará sendo o governo, através da policia militar. Nessas penitenciárias será obrigatória a presença de psicólogo e pedagogo por pelo menos 12 horas diárias.
