Abaixo-assinado Um Royalty do Petróleo para cada Brasileiro
Para: Presidência da República, Senado Nacional, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federa
Um Royalty do Petróleo para cada Brasileiro
Diante da polêmica do Projeto de Lei nº 5.938-A de 2009, proponho a inclusão de um artigo, neste projeto, que assegure a cada brasileiro uma porcentagem mensal do royalty do petróleo equivalente a um salário mínimo.
O uso desse royalty somente poderá ser usado nos seguintes casos:
1. Saúde
2. Educação
3. Alimentos da cesta básica.
4. Abatimento no imposto de renda de pessoa física.
A distribuição do royalties não poderá afetar em nada as obrigações constitucionais já previstas em carta magna.
O objetivo da inclusão desse artigo visa permitir que cada brasileiro seja gestor diretor de parte da riqueza gerada no subsolo brasileiro de propriedade da União.
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