Abaixo-assinado PELA RECUPERAÇÃO DO MANGUEZAL DO ITACORUBI
Para: Instituto Mangue Vivo e o Forum da Bacia do Itacorubi
Senhores
O INSTITUTO MANGUE VIVO e o FÓRUM DA BACIA DO ITACORUBI vem respeitosamente sua presença expor para, ao final solicitar sua adesão a este abaixo assinado:
A BACIA DO ITACORUBI após os episódios que se sucedem, depois que a Câmara Municipal de Florianópolis rejeitou, o projeto de Lei Complementar 851/ 2008, encaminhado pelo executivo, que suspenderia por até dois anos novas edificações na BACIA DO ITACORUBI, e diante da ultima decisão do Tribunal de Justiça de SC em julgar inconstitucional o Decreto n. 8.057/2010 da Prefeitura de Florianópolis, cabe uma tomada de posição da sociedade organizada para de uma vez por todas fazer valer a legislação vigente.
Um dos aspectos que assegura a preservação de vários espécimes na Ilha é a existência de mangues, fundamentais para a procriação dos animais de pequeno, médio e grande porte, assegurados por lei federal.
Em Florianópolis os manguezais ao longo do tempo vêm sofrendo grandes agressões pelo homem por força do crescimento desordenado e pela falta de planejamento na questão de saneamento básico, também previsto em lei.
Dentre os mais afetados podemos destacar: O MANGUEZAL DO ITACORUBI, o mais próximo do aglomerado urbano. O mangue ao longo do tempo vem sofrendo sucessivas reduções para dar espaço novas edificações sem que haja qualquer obra de saneamento em curso. É o mais atingido pela emissão de esgotos sem tratamento. Recebe os efluentes de toda a BACIA DO ITACORUBI, que drena populosos bairros da cidade.
Diante desse quadro sombrio em que o futuro da BACIA DO ITACORUBI bem como de toda nossa ilha esta comprometido vimos por meio deste abaixo assinado promover uma mobilização em defesa do crescimento desenfreado nessa região, com vistas à adoção de medidas judiciais cabíveis que resultem em frear e impedir o crescimento desordenado dos bairros que envolvem a BACIA DO ITACORUBI sem que haja em execução e “urgente”, projetos de saneamento básico que possam reverter a atual situação e recuperar o MANGUEZAL DO ITACORUBI.
Nossa intenção adotar medidas judiciais cabíveis para a suspensão de todo licenciamento na região para parcelamento do solo urbano superior a cinco unidades, construção condomínios horizontais, construção ou ampliação de prédio residencial multifamiliar, de prédio comercial ou industrial até que a Prefeitura, órgãos da administração e a concessionária CASAN concluam no mínimo 70% do projeto de saneamento previsto para cada região, e que durante a analise de projetos apresentados pelo empreendedor ao município, fique este condicionado a apresentar as certidões e condicionantes previstas no decreto apresentado pelo executivo “hora sem aplicabilidade” para que possamos respirar e aguardar seguros a recuperação do Manguezal do Itacorubi, impedindo de fato o crescimento desordenado e sem saneamento na Bacia do Itacorubi.
ASSINE ESTE ABAIXO ASSINADO PARA TE TENHAMOS A REPRESENTATIVIDADE NESCESSARIA PARA PRESSIONAR OS VEREADORES DE FLORIANÓPOLIS E MOVER AÇOES JUDICIAIS PARA QUE SEJA RECONHECIDO O INTERESSE DA POPULAÇÃO DA BACIA DO ITACORUBI EM FREAR A EXPANSÃO URBANA DESORDENADA SEM O PROJETO DE SANEAMENTO BASICO CONCLUIDO.
