Abaixo-assinado Pela recuperação do MANGUEZAL DO ITACORUBI
Para: Instituto Mangue Vivo e Forum da Bacia do Itacorubi
Senhores
O INSTITUTO MANGUE VIVO e o FÓRUM DA BACIA DO ITACORUBI vem respeitosamente sua presença expor para, ao final solicitar sua adesão a este abaixo assinado:
A BACIA DO ITACORUBI após os episódios que se sucedem, depois que a Câmara Municipal de Florianópolis rejeitou, o projeto de Lei Complementar 851/ 2008, encaminhado pelo executivo, que suspenderia por até dois anos novas edificações na BACIA DO ITACORUBI, e diante da ultima decisão do Tribunal de Justiça de SC em julgar inconstitucional o Decreto n. 8.057/2010 da Prefeitura de Florianópolis, cabe uma tomada de posição da sociedade organizada para de uma vez por todas fazer valer a legislação vigente.
Um dos aspectos que assegura a preservação de vários espécimes na Ilha é a existência de mangues, fundamentais para a procriação dos animais de pequeno, médio e grande porte, assegurados por lei federal.
Em Florianópolis os manguezais ao longo do tempo vêm sofrendo grandes agressões pelo homem por força do crescimento desordenado e pela falta de planejamento na questão de saneamento básico, também previsto em lei.
Dentre os mais afetados podemos destacar: O MANGUEZAL DO ITACORUBI, o mais próximo do aglomerado urbano, vem sofrendo ao longo do tempo sucessivas reduções para dar espaço novas edificações sem que haja qualquer obra de saneamento em curso. É o mais atingido pela emissão de esgotos sem tratamento. Recebe os efluentes de toda a BACIA DO ITACORUBI, que drena populosos bairros da cidade.
Diante desse quadro sombrio em que o futuro da BACIA DO ITACORUBI bem como de toda nossa ilha esta comprometido e que vimos por meio deste abaixo assinado promover uma mobilização em defesa do crescimento desenfreado nessa região, com vistas à adoção de medidas judiciais cabíveis que resultem em frear e impedir o crescimento desordenado dos bairros que envolvem a BACIA DO ITACORUBI sem que haja em execução e “urgente”, projetos de saneamento básico que possam reverter a atual situação e recuperar o MANGUEZAL DO ITACORUBI.
Nossa intenção adotar medidas judiciais cabíveis para a suspensão de todo licenciamento na região para parcelamento do solo urbano superior a cinco unidades, construção condomínios horizontais, construção ou ampliação de prédio residencial multifamiliar, de prédio comercial ou industrial até que a Prefeitura, órgãos da administração e a concessionária CASAN concluam no mínimo 70% do projeto de saneamento previsto para cada região, e que durante a analise de projetos apresentados pelo empreendedor ao município, fique este condicionado a apresentar as certidões e condicionantes previstas no decreto apresentado pelo executivo “hora sem aplicabilidade” para que possamos respirar e aguardar seguros a recuperação do Manguezal do Itacorubi, impedindo de fato o crescimento desordenado e sem saneamento na Bacia do Itacorubi.
ASSINE ESTE ABAIXO ASSINADO PARA QUE TENHAMOS A REPRESENTATIVIDADE NESCESSÁRIA PARA PRESSIONAR OS VEREADORES DE FLORIANÓPOLIS E MOVER AÇÕES JUDICIAIS PARA QUE SEJA RECONHECIDO O INTERESSE DA POPULAÇÃO DA BACIA DO ITACORUBI EM FREAR A EXPANSÃO URBANA DESORDENADA SEM O PROJETO DE SANEAMENTO BASICO CONCLUIDO.
