Abaixo-assinado Justiça para o cão queimado em Porto Alegre
Para: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre
Os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no país, vêm solicitar que a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre promova uma Ação Civil Pública para investigar o caso do cão queimado vivo na Rua Jorge Lorenzi, bairro Mário Quintana, na Capital. Conforme determina a Lei nº 7.347/1985, a Ação Civil Pública deve ter por objetivo reprimir ou mesmo prevenir danos ao meio ambiente, justamente o que deve ser feito neste caso. Os jovens que praticaram o crime devem ser punidos exemplarmente, para que seja garantido o direito do cachorro, protegido pelo art. 32 da Lei dos Crimes Ambientais - nº 9605/1998. A crueldade cometida contra um ser indefeso comoveu a população de Porto Alegre, que pede justiça, para inibir que outros atos de violência contra a vida se repitam.
