Abaixo-assinado Saúde não é mercadoria, diga não á privatização da saúde
Para: Supremo Tribunal Federal
Saúde não é mercadoria, diga não à privatização da saúde
Nesta quinta feira, 01/04/11 será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a ação de inconstitucionalidade das Organizações Sociais.
As Organizações Sociais são entidades privadas que recebem verba pública e outros recursos para administrar instituições públicas como hospitais e postos de saúde através de contratos de gestão.
Aqui no município de São Paulo, por exemplo, a maioria das instalações e equipamentos municipais de saúde (unidades básicas) foi entregue à Fundação Faculdade de Medicina (uma organização social) para administrar. A Fundação Faculdade de Medicina que tendo assumido a administração do HC introduziu a segunda porta de entrada, de forma a ter uma porta para pacientes de convênios privados, com atendimento prioritário e outra porta para pacientes do Sistema Único de Saúde, que só são atendidos quando restam vagas. Com isso, a fundação (OS) se utiliza da estrutura do hospital público, construído e mantido com verba pública, para ganhar dinheiro, vendendo atendimento prioritário aos pacientes dos convênios enquanto a maioria da população que paga os impostos é obrigada a esperar meses por uma consulta, diagnostico e tratamento de saúde.
Essa pratica imoral, que já se estendeu por todas as redes publicas de saúde, municipais, estaduais e federal, precisa parar. Por isso, nós, abaixo assinados, exigimos dos Ministros do STF a declaração de inconstitucionalidade das Organizações Sociais.
