PEDIDO DE AJUDA!!!
NA APROVAÇÃO do Projeto de LA CORTE BLANCHE-Premio Innovare www.premioinnovare.com.br/praticas/la-corte-blanche/ pelo CNJ-CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA para a imediata aplicação da Boa Prática da Justiça Móvel de Trânsito e do Sistema Alternativo de Justiça no RJ e demais Estados da Federação na Educação de Trânsito e no Desafogamento da Justiça, de forma igual aos Estados Tocantis, Mato Grosso, Goiás, Piauí e Brasília!!!
COMO SEGUE ANEXO:
MODELO DA JUSTIÇA MÓVEL a ser implantada no TJ
INTRODUÇÃO:
A Justiça Móvel de Trânsito foi criada para atender acidentes com veículos automotores que não envolvam vítimas fatais. Esse serviço contribui para reduzir o tempo de espera que na Justiça comum demoraria para resolver questões relativas ao trânsito.
PARA ACIONAR a Justiça Móvel ligue : Informação dada pelo tel do TJ ou OUTRO!!!
OBJETIVOS:
Diminuir o número de demandas cíveis de indenizações por danos resultantes de acidentes de trânsito;Resolver com rapidez e eficiência as questões relativas a acidentes de trânsito;Contribuir para a educação no trânsito e a redução das reincidências nos acidentes;Colher provas imediatas por equipe especializada e tentar a conciliação. Na impossibilidade de acordo, as partes já ficam intimadas para a audiência de instrução;
COMO ACIONAR:
Para chamar a unidade da Justiça Móvel de Trânsito ao local do acidente, ligue:Tel: TJ ou OUTRO!!!A equipe se deslocará ao local e um Conciliador tentará promover a conciliação dos envolvidos para solução imediata da questão;Feito o acordo, o Conciliador o encaminhará para homologação do Juiz. Não sendo possível, colherá provas para instrução do processo;A parte interessada poderá propor ação, que será encaminhada ao Juizado Especial Cível Competente. As partes já ficam intimadas para a audiência;Cada unidade móvel é equipada com micro-computadores, máquina fotográfica, e rádio de comunicação.Caso queiram, as partes poderão requerer nomeação de técnico em acidente de trânsito para apresentação de laudo, mediante pagamento dos respectivos honorários.
IMPEDIMENTOS :A Justiça Móvel não atuará nos casos de
Acidentes de trânsito com vítimas fatais ou com ferimentos graves, neste caso ligue 190!!!Acidentes envolvendo veículos de órgãos públicos.A evasão de qualquer das partes, não impedirá o atendimento pela Justiça Móvel.
ATENDIMENTO:
A Justiça Móvel de transito atende os acidentes ocorridos de segunda-feira a sexta-feira, no período de 7h às 18h, em todos os setores dos Estados.
FUNCIONAMENTO:
No local do fato será lavrado um termo a ser homologado pelo Juiz (a) do Juizado Especial Cível Competente.Não havendo Acordo, a parte inconformada, já assina petição (indenização), no local, ficando as partes já intimadas para audiência de instrução no JE Cível Competente, ou caso o valor for superior ao valor da alçada do Juizado (40 salários mínimos), são orientadas a ingressar na Justiça Comum.
DICAS IMPORTANTES em Caso de Acidente.
Em caso de acidente ligue para a Justiça Móvel pelo número para o tel: TJ ou OUTRO.Caso seja necessário, peça a quem presenciou a colisão para Testemunhar.Forneça a Documentação necessária e as informações sobre o acidente para a equipe da Justiça Móvel!!!Aguarde o Parecer Técnico.Esteja aberto às propostas do Conciliador.
Presidente Dilma: "O fututo do Brasil será exatamente do tamanho da participação de tod@s brasileir@s"!!!no pronto atendimento ao Povo Brasileiro, na união entre os três poderes!!!
Renovamosos nossos protestos de elevada estima e consideração!!!
ATENCIOSAMENTE
PRONTA AO TRABALHO!!!
Blanche Bittencourt
Suplente Deputada Federal PT Diplomada pelo TRE/RJ
CADEIRANTE
www.premioinnovare.com.br/praticas/la-corte-blanche/
Contatos:(21)91419850 ou email:
[email protected]
REVISTA AGITO- MARÇO/2011
http://www.revistaagitorio.com.br/ "EM BUSCA DE MELHORIAS PARA O POVO BARSILEIRO!!!" Blanche Biitencourt
