Abaixo-assinado Revogação do decreto nº 7.227 - Governo Estado de Goiás
Para: Excelentíssimo Senhor Governador Marconi Perillo
A Sociedade Civil Goiana mobilizada em prol de uma causa coletiva, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência, expor motivos pelos quais são determinantes para requerer ao Ministério Público a tomada de medidas cabíveis pertinentes a situação fática que se instaurou no Estado de Goiás
FATOS:
Verifica-se nos últimos meses que no Estado de Goiás os preços dos combustíveis praticados pelos postos de gasolina sofreram forte alta em cumprimento do Decreto nº 7.227 de 25/02/2011da lavra do Governo de Goiás (Em anexo).
Tal aumento gerou enorme descontentamento nos cidadãos goianos, sendo tema de diversas discussões entre populares por diversos meios, tendo grande destaque por aqueles que frequentam as redes sociais, em especial o Twitter.
Utilizando-se desta ferramenta digital de enorme abrangência organizou-se um movimento de protesto que, após tomar corpo ganhou as ruas e a simpatia de diversos segmentos organizados, dentre eles várias entidades de representação civil além de diversos partidos políticos.
Importante frisar que a mídia jornalística goiana sempre questionou tais aumentos que são reiteradamente considerados abusivos, mas infelizmente a população nunca obteve uma resposta satisfatória das autoridades competentes, sobre o que está sendo feito para se coibir tais práticas.
O Governo Estadual justifica que o aumento é em virtude da especulação de usineiros com o etanol que estariam estocando o produto, diminuindo a oferta e consequentemente forçando a alta de preços. Ventila-se também a ocorrência de formação de cartéis de postos de combustíveis, que é mais um ato lesivo a livre concorrência e a possibilidade de exercício dos direitos dos consumidores.
Verifica-se ainda a necessidade de cobrar um posicionamento ativo do governador do estado de Goiás sobre este tema de grande repercussão, já que na sua campanha eleitoral, e em seu discurso de posse se comprometeu a abaixar os impostos dos combustíveis e infelizmente até então não tomou se quer uma medida paliativa a fim de solucionar este assunto de importância impar.
PEDIDO
Por essas razões, a sociedade solicita ao Ministério Público do Estado de Goiás juntamente com os órgãos auxiliares de controle e fiscalização competentes, para que de forma coordenada estabeleça procedimento investigativo a fim de apurar responsabilidades e que se tomem medidas cabíveis e efetivas para a redução do preço dos combustíveis no Estado de Goiás.
Certo de sua compreensão e pronto atendimento, uma vez que nosso pedido ancora-se em promessa de campanha feita por Vossa Excelência nas praças públicas quando da ultima campanha, apresentamos nossos cumprimentos.
