Abaixo-assinado Não, para a recriação da CPMF
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Senado Federal
Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1990 para assegurar o pleno atendimento médico-hospitalar à população, cantado como um dos melhores do mundo, transformou-se num dos maiores ralos da corrupção.
Investigações administrativas do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União (CGU), concluídas entre 2007 e 2010, apontaram desvios de R$ 662,2 milhões do Fundo Nacional de Saúde. O rombo pode ser bem maior, pois somente 2,5% das chamadas transferências fundo a fundo são fiscalizadas, de acordo com a CGU; e o Sistema Nacional de Auditoria do SUS, que prevê a criação de grupos de controle, nunca saiu do papel.
Ainda, da sua instituição até o final de 2006, a CPMF arrecadou R$ 185,9 bilhões. Deste total, estima-se que R$ 33,5 bilhões deixaram de ser aplicados em políticas sociais, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco). O desvio de parte dos recursos da CPMF ocorre devido à Desvinculação de Receitas da União, a chamada DRU. Trata-se de um mecanismo que permite ao governo realocar 20% do Orçamento (com exceção do Fundo de Combate à Pobreza). Críticos sugerem-se, ainda, que parte deste dinheiro tenha sido utilizado pelo Tesouro Nacional para alcançar as metas de superávit primário.
Na área da saúde pública o Estado também é leniente com os malfeitos e incapaz de combater a impunidade. Mas, voraz como sempre, movimenta os bastidores para recriar a CPMF. A base governista voltou a discutir uma nova contribuição nos moldes da CPMF em 2010. Ela se chamaria Contribuição Social para a Saúde - CSS. Também retida nas contas correntes, a CSS seria destinada integralmente para a saúde.
Tentarão recriar o imposto. É só uma questão de oportunidade e de tempo.
Adaptação Livre – Original: O Estado de São Paulo (04/04/2011)
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