Abaixo-assinado Aumento de 61,8% dos vereadores no Rio de Janeiro!!
Não a farra com dinheiro publico !!!
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Pelos cálculos, o reajuste provocará um aumento de cerca de R$ 3,5 milhões na folha de pagamentos dos 51 vereadores !!
O aumento de 61,8% na remuneração dos vereadores do Rio de Janeiro, saltando de R$ 9.288 para R$ 15 mil - enquanto os servidores municipais aguardam reajuste de cerca de 6% para o mês de junho - gerou polêmica nesta terça nos corredores da Câmara e entre juristas. O 'reajuste' chegou de surpresa para alguns parlamentares no contracheque de abril, retroativo a fevereiro e março.
Como a Lei Orgânica do Rio e a Constituição Federal determinam que os aumentos só podem ser fixados para a legislatura subseqüente, a Procuradoria da Câmara Municipal se baseia na Lei Municipal 4852 de 9 de junho de 2008, que previa reajuste do salário dos vereadores desta legislatura - para 75% do valor recebido pelos deputados estaduais - assim que o aumento fosse concedido aos membros da Alerj, o que ocorreu em fevereiro.
Drible à Constituição
A lei de 2008 foi interpretada por alguns como drible à Constituição e dividiu a Casa. Ontem, o presidente, Jorge Felippe (PMDB), recebeu notificações de 4 vereadores pedindo explicações sobre a origem do dinheiro, depositado no dia 1º. Andreá Gouvêa Vieira (PSDB) e Eliomar Coelho (Psol) já pediram para devolver o valor. Ele solicitou inclusive o estorno do reajuste na pensão de sua ex-mulher.
Para o advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, a lei 4852 é questionável porque indexa o aumento em 75%, sem estabelecer um valor fixo. "O ideal era que uma lei fosse aprovada agora, com valores fixados em reais e o aumento ocorrese na próxima legislatura", explicou o especialista.
