Abaixo-assinado PERNAMBUCO PELA VIDA!!!
Para: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MOVIMENTO DE CIDADANIA - PROPOSTA DE PROJETO DE INICIATIVA POPULAR PARA EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM DEFESA DA VIDA
Nós, cidadãos eleitores pernambucanos, apresentamos à Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, a seguinte proposta de emenda constitucional, que acrescenta ao artigo 5º
e altera o art. 5º, com o acréscimo das expressões “ao nascituro” e “desde a fecundação até a morte natural”, com as seguintes redações:
TÍTULO VII - Da Ordem Social - SEÇÃO II - Disposição Geral - Artigo 159 – Ao Estado cumpre assegurar o direito integral à vida como primeiro e principal de todos os direitos humanos. /
CAPÍTULO II - Da Seguridade Social - SEÇÃO I - Disposição Geral / Artigo 159 – O Estado assegurará a inviolabilidade da vida humana desde a fecundação até a morte natural. /
CAPÍTULO VII – Da Assistência Social – Seção IV – Art. 175 – Cabe ao Poder Público, bem como à família, assegurar ao nascituro, à criança, ao adolescente, ao idoso e aos portadores de deficiências, com absoluta prioridade, o direito à vida desde a fecundação até a morte natural, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e agressão.
