Abaixo-assinado NÃO AO RETORNO DE DELÚBIO SOARES AO PT - PARA FILIADAS E FILIADOS
Para: FILIADAS E FILIADOS AO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
Nós, militantes filiadas e filiados ao Partido dos Trabalhadores, tendo em vista as notícias veiculadas pela imprensa dando conta da possibilidade de que a refiliação e o retorno do ex-militante Delúbio Soares seja colocada na pauta da próxima reunião desta instância partidária, nos termos do artigo 13, I, do Estatuto do PT, nos dirigimos a este Diretório para expor e requerer o que segue.
Qualquer militante do PT de todo o Brasil sabe muito bem o dano que as atitudes tomadas pelo ex-Tesoureiro Delúbio Soares ocasionaram ao Partido, bem como à militância de esquerda e dos movimentos sociais no País. Muito mais do que os prejupizos eleitorais, os episódios anti-éticos nos quais aquele ex-militante foi protagonista provocaram um efeito desmoralizador e desmobilizador em muitas mulheres e homens que lutaram desde 1980 pela construção do PT, pela transformação do Brasil e por um projeto socialista.
O desligamento do ex-militante Delúbio Soares bem como de outro dirigente da Executiva Nacional de então foi uma resposta necessária aos acontecimentos, ainda que nosso Partido tenha aprofundado essa discussão em seus debates internos, culminando com a aprovação pelo Diretório Nacional em 20/06/2009 do nosso Código de Ética.
Como militantes de base, não tivemos acesso a nenhuma manifestação do ex-militante Delúbio Soares na qual exponha uma reflexão sobre o que aconteceu quando era o responsável pelas finanças do PT Nacional, bem como sobre as razões para requerer seu regresso ao Partido e as justificativas para que o Partido dos Trabalhadores o aceite novamente.
O Estatudo do PT, em seu artigo 13, inciso VII, "a", dispõe que "São direitos do filiado: (...) dirigir-se diretamente e por escrito a qualquer instância do Partido para: a) apresentar seu ponto de vista em relação a qualquer assunto;(...)."
O mesmo artigo 13 do Estatuto, em seu inciso IX, afirma que é direito do filiado "exigir das respectivas instâncias partidárias a convocação de plebiscitos, referendos ou consultas às bases, observadas as normas previstas neste Estatuto", o que está previsto no artigo 61 da norma partidária.
Não vemos nenhum argumento que justifique o retorno do ex-filiado Delúbio Soares aos quadros do Partido dos Trabalhadores, e manifestamos aqui nosso inconformismo com essa eventual decisão do Diretório Nacional.
Em vista destas considerações, reivindicamos ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores que:
1. Não aprove qualquer deliberação sobre o reingresso do ex-filiado Delúbio Soares sem que haja um processo de consulta à base partidária;
2. Antes de qualquer decisão sobre esta questão dê conhecimento às filiadas e aos filiados do Partido sobre as razões do eventual pedido de reingresso do ex-filiado Delúbio Soares ao PT;
3. Ao final, garantidos todos este mecanismos democráticos de participação da militância no processo decisório, seja rejeitado o reingresso do ex-filiado Delúbio Soares aos quadros do Partido dos Trabalhadores.
Saudações petistas e socialistas.
