Abaixo-assinado Revogação do decreto nº 7.227 - Governo Estado de Goiás
Para: Excelentíssimo Senhor Governador Marconi Perillo
A Sociedade Civil Goiana mobilizada em prol de uma causa coletiva vem, respeitosamente diante de Vossa Excelência, expor os motivos abaixo arrolados e ao final requerer o que a seguir narra.
FATOS:
Verifica-se nos últimos meses que no Estado de Goiás os preços dos combustíveis e também o gás de cozinha, praticados pelos postos de gasolina e revendas sofreram forte alta em cumprimento do Decreto nº 7.227 de 25/02/2011da lavra de Vossa Excelência (Em anexo).
Tal aumento gerou enorme descontentamento nos cidadãos goianos, sendo tema de diversas discussões entre populares por diversos meios, inclusive ganhando destaque nas redes sociais, em especial o Twitter.
Utilizando-se desta ferramenta digital de enorme abrangência organizou-se um movimento de protesto que, após, tomar corpo, ganhou as ruas e a simpatia de diversos segmentos organizados, dentre eles várias entidades de representação civil além de diversos partidos políticos.
Importante frisar que a mídia jornalística goiana sempre questionou tais aumentos que são reiteradamente considerados abusivos, mas infelizmente a população nunca obteve uma resposta satisfatória das autoridades competentes, sobre o que está sendo feito para se coibir tais práticas.
O Governo Estadual justifica que o aumento é em virtude da especulação de usineiros com o etanol que estariam estocando o produto, diminuindo a oferta e consequentemente forçando a alta de preços. Ventila-se também a ocorrência de formação de cartéis de postos de combustíveis, que é mais um ato lesivo à livre concorrência e a possibilidade de exercício dos direitos dos consumidores.
Verifica-se ainda a necessidade de se cobrar um posicionamento ativo do Governo do Estado de Goiás sobre este tema de grande repercussão, já que em na campanha eleitoral passada, e que no discurso de posse, Vossa Excelência se comprometeu a abaixar os impostos dos combustíveis e infelizmente, ao contrário, fomos surpreendidos por uma alta inexplicável e inoportuna dos valores cobrados pelo Tesouro Estadual, o que acabou por contribuir de forma decisiva para as últimas altas dos preços.
PEDIDO
Por essas razões, a sociedade requer a Vossa Excelência que revogue o Decreto acima citado e que também determine aos órgãos auxiliares de controle e fiscalização do Estado, para que, de forma coordenada, estabeleça procedimento investigativo a fim de apurar responsabilidades e que se tome medidas cabíveis e efetivas para a redução do preço dos combustíveis e do gás de cozinha no Estado de Goiás.
Certos de sua compreensão e pronto atendimento, uma vez que nosso pedido ancora-se em promessa de campanha feita por Vossa Excelência nas praças públicas quando da última campanha, apresentamos nossos cumprimentos.
