Abaixo-assinado A reconcessão do passe escolar pela SPTrans aos que não estudam no município de São Paulo
Para: Ao Prefeito Gilberto Kassab
Ao Excelentíssimo senhor Prefeito Gilberto Kassab
Os cidadãos abaixo-assinados, professores e estudantes, solicitam de Vossa Excelência a reconcessão do benefício das cotas escolares que, sob os decretos nº 1.060, de 07/10/1948 - e alterações subseqüentes -, e nº 11.276, de 30/08/1974 - e alterações subseqüentes -, garantem ao corpo docente e discente o desconto das passagens de trens, metrôs, ônibus e micro-ônibus - benefício retirado daqueles que cursam instituições cuja sede não é o município de São Paulo (vide
http://www.sptrans.com.br/pdf/bilhete_unico/estudante/reg_estudantes_professores.pdf).
Achamos necessário destacar que muitos moradores do município de São Paulo, estudantes e professores das instituições situadas fora dos limites estipulados pelo "Regulamento de Procedimentos para Estudantes e Professores", da SPTrans, necessitam do uso do sistema sobre trilhos e do sistemas ônibus e micro-ônibus com o intuito de locomoção até certos pontos da capital, já que não são todos os locais que oferecem mobilidade por meio de linhas intermunicipais até o destino desejado.
São Paulo, 07 de janeiro de 2012.
