Abaixo-assinado contra o aumento do número de vereadores no Municipio de Juara
Para: Câmara Municipal de Juara
Diante da possibilidade de haver um aumento no número de vereadores na Câmara Municipal de Juara, de 09 para 13, a partir do próximo mandato, abençoado pela Emenda Constitucional nº 58, de 2009, o “Amigos de Juara”, seus colaboradores e leitores se declaram contrários a essa medida, propondo que se mantenha as 09 cadeiras no legislativo municipal, pelos motivos:
- Não enxergamos nenhuma razão lúcida para atrelar o número de vereadores à quantidade de habitantes, pois é dever dos eleitos representar e trabalhar por todos os cidadãos, indistintamente;
- Aumentar o número de vereadores aumenta também os gastos e não assegura que haverá um aumento na qualidade e na eficácia do trabalho que deles se espera: fiscalizar e legislar.
- Se há excesso de trabalho, é bom lembrar que os eleitos deveriam se dedicar exclusiva e integralmente às funções para as quais são muito bem remunerados pelo dinheiro público, não fazendo, portanto, da vereança uma espécie de “bico”, enquanto conservam e dão maior atenção a outras atividades de cunho particular em setor privado;
- Juara não precisa de mais vereadores e de mais assessores comissionados. Precisa de mais vagas em creches, mais postos de saúde, mais leitos nos hospitais, mais médicos, mais medicamentos, mais segurança, mais qualidade na educação, mais moradias mais estradas rurais transitáveis...;
- A Emenda Constitucional nº 58 não "obriga" que em Juara a Câmara deve ser composta por 13 vereadores. Apenas delimita o "limite máximo" que um município desse porte pode ter;
- Como a Emenda, SMJ, não cita o número "mínimo" de vereadores, propomos apenas 9 cadeiras no legislativo, entendendo que essa redução promoverá uma economia substancial aos cofres públicos, verba utilizada com o funcionamento da Câmara Municipal e que pode ser utilizada para outros fins de interesse verdadeiramente comunitário.
