Abaixo-assinado pela prorrogação do concurso do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 3ª Região
Para: Presidente do TRT da 3ª Região
Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região.
Por meio deste abaixo-assinado, solicitamos a prorrogação do concurso público para admissão de servidores, promovido conforme Edital de Concurso Público publicado no Diário Oficial da União em 31/08/2009 e homologado pela Resolução n.º 50, de 22/04/2010 (Publicada no DOU de 19/05/2010).
De acordo com o Edital de Abertura de Inscrições (item 14.1), o concurso tem prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assim, a prorrogação do concurso, que conta com centenas de candidatos já aprovados aguardando abertura de vagas (oriundas de vacância de cargos ou provenientes dos Projetos de Lei 1830/11 e 1805/11, que tramitam no Congresso Nacional), evitará o ônus decorrente da realização de um novo certame, atendendo com isso aos princípios da eficiência, economicidade, proporcionalidade e razoabilidade, garantindo ao Tribunal o efetivo e rápido provimento das vagas oriundas de vacâncias que vierem a ocorrer, bem como das novas vagas decorrentes dos PLs acima citados.
Diante do exposto, requeremos, respeitosamente, a Vossa Excelência e aos demais Desembargadores que compõem o colendo Tribunal Pleno desta corte, que seja prorrogado o atual concurso do TRT da 3ª Região.
Subscrevem este documento os cidadãos abaixo-assinados.
