Abaixo-assinado Retirada dos Hidrômetros e Fim Taxa de Iluminação Pública, cobrança casada com a Eletrobrás (COSIP)
Para: Prefeitura Municipal de Vilhena
Quem não viu em Vilhena uma casa com hidrômetro e a dos vizinhos sem? Quem não viu lâmpadas das ruas queimadas sem manutenção e os loteamentos sem residências e iluminados? Se tem 10 kitinetes em um terreno é 10 taxas de iluminação.Chácaras e bairros carentes estão infestados de hidrômetros, e mansões por ai não tem, a quatro anos do mesmo jeito é só conferir.Se você é contra injustiças e a favor da igualdade para todos vem comigo,Eu Julinho da Rádio nesta luta.Preciso de 5 mil assinaturas.Vejam só a bacia amazônica é a maior reserva de água do planeta tanto no solo como no subsolo, ela sozinha abastece o planeta inteirinho por mais de 100 anos, é um banquete que pertence as nossas famílias, e o que todos estão testemunhando em Vilhena é um absurdo, as famílias tendo que pagar uma água caríssima e ainda vai um alerta: a água não tem estação de tratamento, já foram colocados mais de três mil hidrômetros em Vilhena e você que ainda não tem hidrômetro o SAAE vai instalar, olha outro abuso ai, colocaram hidrômetros nos bairros carentes e nas chácaras enquanto que nos prédios e mansões a água corre a vontade.” Julinho ainda reforçou “Outro alerta só nos últimos 6 meses teve um superávit, ou melhor, sobrou no caixa do SAAE pra outras secretarias da prefeitura, mais de R$1 milhão de reais, está no site da câmara de vereadores.Sobre o SAAE Julinho ainda comentou:”Os técnicos disseram em palestras e sites de Vilhena que o reservatório de vilhena mais 300 mil moradores”.Julinho ainda continuou:”Vários consumidores do SAAE me mostraram que em sua conta de água está vindo uma multa por pagamento em atraso o que é indevido, pois os consumidores me mostraram as contas pagas em dia, isto é um caso de polícia”Julinho ainda disse: “Alguma coisa esta errado pois se esta sobrando dinheiro nos cofres do SAAE é porque estão cobrando demais, então porque não retirar os hidrômetros e devolver para população uma das menores taxa de água do estado?”
Sobre a taxa de iluminação COSIP cobrada pela prefeitura Julinho falou:” Se um cidadão deixa de pagar o imposto de renda, ou o IPTU, o Poder Público tem de utilizar os instrumentos legais de cobrança, culminando, se for o caso, com a ação de execução fiscal. Não pode cortar o fornecimento de água, ou de energia, como forma de chantagem para que o contribuinte pague o tributo. Se o trabalhador não paga a contribuição junto com a fatura de energia, o pagamento não é aceito, e a energia pode ser cortada e isso é ABUSO DE PODER, pois a ELETROBRÀS não é empregada da prefeitura de Vilhena para ficar fazendo cobranças que são e competência da prefeitura e não há meio termo”.Julinho ainda comentou:” Se o valor da Contribuição da Iluminação Publica é muito alto, ou está errado, ou mesmo se o cidadão considera tal tributo inconstitucional, não existe a opção de pagar apenas a energia consumida. É o que o Código do Consumidor chama de “venda casada”, ilegal tanto por violar o código do consumidor – que a proíbe – como por representar forma indireta e coercitiva de cobrança de tributo, que ofende o “devido processo legal”.Julinho ainda disse na rádio:”O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o serviço de iluminação pública, por ser de natureza indivisível e de interesse geral a “Taxa Iluminação Publica” foi considerada inconstitucional por isso, e que esse argumento também se aplica às contribuições de Iluminação Publica(CIP).A prefeitura está cometendo esse abuso e você não tem como escapar, ou paga, sem discussão, sob pena de não se poder vender um imóvel, abrir uma empresa (ou mantê-la em funcionamento), receber financiamentos e outros mais. Vilhena literalmente trocou apenas o nome TAXA para CONTRIBUIÇÃO. Conclui-se, portanto, que a CIP não é realmente uma contribuição e sim mais um Imposto, e que mais uma vez as famílias são feitos reféns da prefeitura que se utiliza de arbitrariedade para, com uma mera mudança de nome de taxa para contribuição, possa explorar ainda mais o bolso das famílias trabalhadoras vilhenenses”. O radialista encerrou alertando o povo dizendo: “TEM COISAS NA VIDA QUE É MELHOR COMEÇAR CEDO ANTES QUE SEJA TARDE, SE NÃO LUTARMOS JUNTOS E ACEITARMOS TUDO QUE O PODER IMPÕE SOBRE NÓS, MUITO EM BREVE NÓS E NOSSOS FILHOS, PARA SERMOS ATENDIDOS NO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL REGIONAL, TEREMOS PRIMEIRO QUE APRESENTAR AS RESPECTIVAS “CERTIDÕES NEGATIVAS”COMO TAXA DE AGUA E CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E IPTU E OUTROS IMPOSTOS E TAXAS MAIS E ESSE ABSURDO PODE VIRAR REALIDADE.ALGUEM TEM QUE FAZER ALGUMA COISA URGENTEMENTE.NÓS DEVEMOS, PODEMOS E QUEREMOS ACABAR DE UMA VEZ POR TODAS COM ESSAS TAXAS.”
