Abaixo-assinado Lei de Reforma do Congresso de 2012 (emenda da Constituição do Brasil)
Para: CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL
PROPOSTA DE LEI!
Caros Senhores (as) Brasileiros,
Estamos vivendo um momento de grandes mobilizações através dos vários sistemas eletrônicos de comunicação: Orkut, Facebook, Twitter, MSN, entre outros.
Dentre estas mobilizações, recebi e-mail com uma PROPOSTA DE LEI DE REFORMA DO CRONGRESSO , uma emenda á Constituição Brasileira que poderá ajudar MUITO na MORALIZAÇÃO da POLÍTICA BRASILEIRA.
Não basta apenas, admirarmos as MELHORES DEMOCRACIAS EXISTENTES, temos que fazer nossa PRÓPRIA DEMOCRACIA, JUSTA, IGUALITÁRIA REALMENTE DE TODOS PARA TODOS.
Por isto proponho que assinemos o abaixo assinado, afim de que possamos apresentar ao CONGRESSO uma proposta de emenda CONSTITUCIONAL que REFLITA a REAL VONTADE POPULAR.
Segue abaixo as sugestões para uma LEI de MORALIZAÇÃO e REFORMA do CONGRESSO:
Lei de Reforma do Congresso de 2012 (emenda da Constituição do Brasil)
1. O congressista receberá salario somente durante o mandato. E não terá direito a aposentadoria diferenciada em decorrência do mandato.
2. O Congressista deve contribuir para o INSS. Todo o fundo (passado, presente e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente.
3. O Congressista participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
4. Congressista deve pagar para seu plano de aposentadoria privada,caso queira receber mais que o teto da previdência assim como todos os brasileiros.
5. Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário, que será objeto de plebiscito.
6. Congressista está sujeito às mesmas leis que o povo brasileiro.
7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem servir os seus termos não mais de dois mandatos, depois retirar-se da Política, não podendo exercer atividades lobistas.
8. Todos os votos serão obrigatoriamente abertos, permitindo que os eleitores fiscalizem o real desempenho dos congressistas.
