Abaixo-assinado Isenção de impostos para aquisição de equipamentos por radioamadores
Propósito:
O nosso abaixo assinado tem por objetivo, instaurar Projeto de Lei(Brasília), visando a ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS IMPORTADOS, exclusivamente destinados aos RADIOAMADORES (rádios e acessórios).
VALE LEMBRAR : O BRASIL NÃO FABRICA EQUIPAMENTOS PARA OS RADIOAMADORES;
- Por força do DECRETO LEI 5.628/43, TODOS OS RADIOAMADORES fazem parte da RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS;
- Em casos de guerra, calamidade pública, enchentes, desmoronamentos e etc, os Radioamadores entram em ação e ajudam sua comunidade prontamente;
- O RADIOAMADOR não cobra por serviços prestados, faz o bem sem fronteiras;
- É a prova mais alta do verdadeiro P A T R I O T I S M O !
“ QUANDO TODOS OS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO FALHAM, O RADIOAMADORISMO NÃO FALHA “
A NOSSA LEGISLAÇÃO :
- RESOLUÇÃO 449/06 - Regras, procedimentos etc. do Radioamadorismo.
- RESOLUÇÃO 452/06 - Uso do espectro de radiofrequência, modos, potências.
- DECRETO-LEI 5648/43 - Dispõe todos os Radioamadores reservistas.
- LEI 8919/94 - Lei da Antena.
- LEI 9472/97 - Lei Geral das Telecomunicações ( LGT ).
- LEI 4117/62 - Parágrafo do artigo 57 ( recepção de RF )
