Abaixo-assinado Petição contra aumento abusivo do salário dos governantes
Para: Presidente da República Federativa do Brasil
Petição Pública para estabelecer parâmetros de reajuste salarial a cargos políticos eletivos e nomeados federal, estadual e municipal.
Visto que os governantes estabelecem, eles próprios, leis de reajuste de seus salários e, na totalidade das ocasiões, sem o conhecimento, consulta ou aprovação dos populares que representam, pedimos a adoção na forma de lei dos seguintes critérios que concordamos ser justos e trarão maior transparência e credibilidade aos governantes:
- O reajuste salarial de qualquer governante de qualquer esfera se fará na mesma proporcionalidade e obedecendo ao mesmo percentual do reajuste do salário mínimo aplicado a população, ou seja, se foi concedido um aumento de 14% no salário mínimo, o salário do presidente da república, senadores, deputados, prefeitos, vereadores, etc..., terão o mesmo reajuste de 14%.
Entendemos ser absurdo conceder um aumento de 14% no salário base do povo brasileiro, diante de tanta discussão e discórdia e necessitando de longo período de avaliação e negociação, e conceder em poucas sessões um aumento no salário dos governantes de 61,8%.
- Fica condicionado ao mesmo reajuste do salário mínimo o reajuste dos benefícios concedidos a tais governantes para despesas de gabinete, auxílio moradia, auxílio transporte e demais despesas de qualquer natureza, incluso pagamento de assessores.
Entendemos ser mais do que suficiente os atuais valores que são concedidos visto que a população brasileira vive apenas com seu salário e sem nenhum tipo de auxílio que alcance sequer 0,00001% do que é concedido aos ilustres governantes.
- Fica proibida a criação de qualquer outro benefício de qualquer natureza que conceda valor a título de ajuda de custo ou despesas aos governantes.
Entendemos que os atuais benefícios são suficientes em quantidade e valor para suprir todas as necessidades inerentes ao cargo que desempenham sendo desnecessário e oneroso a criação de outros benefícios.
- Fica proibida a alteração de qualquer termo desta petição e tornando-se lei será irrevogável e inalterável por qualquer pessoa salvo em discussão e aprovação em plebiscito popular onde o número de aprovações seja maior ou igual a 51% dos votos válidos.
