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Abaixo-assinado Mudança no ¨CÓDIGO PENAL¨ e no ¨ECA¨ e a Prisão Perpetua:

Para:  Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal;

Projeto de iniciativa popular, para mudanças urgente no código penal Brasileiro e no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Pedimos a criação de leis que mantenham na cadeia, criminosos em caso de homicidios qualificado, execuções, tráfico de drogas, corrupção, sequestro, sem direito a fiança, sem imunidades e sem direito a prisão especial em caso de curso superior.
Penas mais duras, sem direito a relaxamento da prisão ou cumprir em liberdade até julgamento em caso de crimes de maior gravidade.
A instituição da prisão perpétua e agilidade nos julgamentos, sendo comprovada a culpa o não direito à apelação.
A igualdade de todos, sendo tratados da mesma forma, o rico o pobre, o branco e o negro, o homem e a mulher
Projeto de iniciativa popular,para mudanças urgente no código penal Brasileiro e no estatuto da criança e do adolescente.
Pedimos a criação de leis que mantenham na cadeia,criminosos em caso de homicidios qualificado,execuções,tráfico de drogas,corrupção,sequestro,sem direito a fiança,sem imunidades,e sem direito a prisão especial em caso de curso superior. Penas mais duras,sem direito a relaxamento da prisão ou cumprir em liberdade até julgado em caso de crimes de maior gravidade.
A instituição da prisão perpétua e julgamentos mais rápido,sendo comprovada a culpa o não direito a apelação.
A igualdade de todos,sendo tratados da mesma forma,o rico o pobre o branco e o negro,o homem e a mulher

A mudança urgente no estatuto da criança e adolescente: Mantendo o direito dos menores, mas sem privar os pais de terem seus direitos também na educação e também punindo com o mesmo rigor do código penal, menores infratores acima de 14 anos de idade.
Mantendo o direito nos menores, mas sem privar os pais de terem seus direitos também na educação, também punindo com o mesmo rigor do código penal menores infratores acima de 14 anos de idade.

Mudança já.




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Esta petição foi criada em 14 fevereiro 2012
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