Abaixo-assinado Redução da Maioridade Penal
Para: Presidente da República Federativa do Brasil
Ilustríssima Presidenta da República Federativa do Brasil.
Chega um momento na vida do brasileiro em que menores de idade são protegidos pela lei onde a maioridade penal é aos 18 anos.
Com isso muitos menores cometem crimes, tráfico, matam, roubam, assaltam e destroem vidas.
No dia 18 de fevereiro de 2012, Grazielly Almeida Lames, com 03 anos de idade, foi atropelada por um jet ski na praia de Guaratuba.
Além de não prestar socorro, foi acobertado pelos pais que fugiram, de helicoptero, do condomínio onde estavam.
Até quando o dinheiro vai possibilitar isso?
Até quando menores de idade destruirão vidas sem serem punidos?
Gostaria de solicitar a Redução da Maioridade Penal dentro do Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
E que os pais dos infratores também sejam penalizados em caso de omissão ou conivência com o crime.
Chega de medidas sócioeducativas. Chega de cestas básicas.
Punição correta aos infratores.
Só assim viveremos em segurança.
Muito obrigado.
