Abaixo-assinado Desoneração dos Custos Trabalhistas
Para: Congresso Nacional do Brasil
Proposta para mudança das obrigações trabalhistas do Brasil. Atualmente paga-se 102,76% sobre o valor do salário formal. Exemplo: Se um cidadão ganha 1.200,00 reais em folha ele custa para o empregador 2.433,12 reais. Sendo, 1.244,12 os seguintes custos: FGTS, 11% de INSS do empregado, 20% do INSS do empregador, 13º salário, Férias de 30 dias remuneradas.
No dia a dia o que acontece? O empregador não paga 1.200 pro trabalhor e sim 622,00 e o trabalhador não recebe 1.200 e sim um mísero salário mínimo. ESTÁ PÉSSIMO PARA TODOS. EMPREGADO E EMPREGADOR.
O presente abaixo-assinado propõe as seguintes modificações:
- Custo para o empregado e empregador de 10% apenas, sendo 2% do FGTS e 8% do INSS. Deste modo como no exemplo citado o empregador em vez de contratar uma pessoa por um salário mínimo de 622,00 vai pagar 900,00 sabendo que terá um trabalho melhor devido a remuneração. Princípio da meritocracia.
- Férias obrigatórias de 10 dias apenas. Flexibilidade na obtenção de mais dias de férias podendo ser negociadas diretamento com o empregador. Justificativa: Alguém conhece algum empreendedor no Brasil que goza de 30 dias sem se preocupar com a empresa e fica 30 dias corridos tranquilos assim como o empregado? Nossa legislação se aplica bem a uma mega indústria que explora os funcionários e que é a minoria da sociedade. É uma porcaria para os pequenos empreendedores e trabalhadores do brasil.
- Cotas capital da empresa distribuídas entre os colaboradores da empresa.
Lógica da meritocracia. Quem mais trabalha mais ganha.
- Acabar com a retirada dos recursos do INSS e do FGTS pelo governo para subsidiar a corrupção e projetos que não andam, assim, o Valor pago de 8% e 2% respectivamente será exclusivo dos trabalhadores não podendo ser mexido.
