Abaixo-assinado Instalação de Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais junto à OAB/SP
Para: OAB/SP
Tendo em vista os diuturnos crimes diariamente perpetrados contra os animais na Capital de São Paulo e demais cidades que compõem este estado membro, venho respeitosamente, à presença de Vossas Senhorias expor e requerer o que se segue:
É sabido e consabido que animais domésticos e domesticados são constantemente supliciados em torturas, abandono e trabalhos exaustivos.
O abandono constitui-se na modalidade mais comum de crime praticado contra os animais domésticos, mormente os recém-nascidos, idosos, e doentes.
Em razão destes fatos torna-se imperiosa a instalação de uma Comissão de Defesa dos Animais junto à Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) para que possam ser discutidos aperfeiçoamentos da legislação ora em vigência, bem como serem ultimadas campanhas para conscientização da população em relação à adoção de animais abrigados em ONGs ou lares provisórios, sem prejuízo de realização de audiências públicas junto às autoridades competentes com o fito de inculcar na população o conceito de posse responsável. Neste corolário de ideias afigura- se como imprescindível a divulgação na imprensa dos conceitos e atividades a serem realizadas pela futura Comissão, além de outras medidas consentâneas à defesa dos animais como o encaminhamento de alimentos, remédios, e demais materiais destinados à continuidade do trabalho de ONGs responsáveis e honestas em seu mister.
Cumpre assinalar que já existe na Seccional Paulista da OAB uma Comissão para tratar de assuntos alusivos ao meio ambiente, (a qual funciona de maneira impecável) mas dada a importância do tema ora descrito, revela-se de bom alvitre a criação de uma Comissão Específica para defesa dos animais.
Reitere-se, ademais que tal Comissão terá ainda por objetivo a troca de ideias com demais instituições essenciais à administração da Justiça como o Ministério Público, Defensoria, Procuradorias, Polícia Civil, Polícia Militar além, por óbvio do Poder Judiciário.
As entidades protetoras de animais também terão seu espaço na Comissão para relatar suas experiências, bem como para o desenvolvimento de trabalho conjunto, eis que se trata de uma reunião de pessoas onde se faz necessário o intercâmbio multidisciplinar de informações.
A imprensa exercerá papel fundamental nos trabalhos a serem executados por esta Comissão, constituindo-se em importante parceira na divulgação dos feitos, bem como noticiando os crimes praticados contra os animais.
À medida que os casos (abusos, crimes, intolerância contra os animais) forem sendo debatidos, realizar-se-á uma discussão jurídica sobre os temas apresentados, com exposição de posições jurisprudenciais recentes, tendo sempre em mira o objetivo da salvaguarda dos animais, razão única da criação desta Comissão, a qual não poupará esforços ao coadunar suas forças com demais órgãos competentes.
Para que tal pedido junto à Seccional da OAB/SP possa ser deferido contamos com o maior número de assinaturas possível.
A OAB jamais se calou diante das grandes lutas enfrentadas pelo povo brasileiro. Nossa profissão dignifica o Estado Democrático de Direito, o mesmo se dizendo em relação às atribuições de juízes, procuradores, defensores, delegados, magistrados.
Mesmo que Vossa Senhoria esteja morando em outro estado da Federação, assine o presente abaixo-assinado. O ideal do bem estar animal não conhece fronteiras!
Atenciosamente,
Ivone Maria Rocha Garcia
OAB/SP nº 168.877
