Abaixo-assinado Nota de Repúdio ao Edital 001/2012 da Prefeitura de Caxias do Sul, seguida de abaixo-assinado para a retificação do mesmo
Para: Conjunto CFESS/CRESS; Prefeitura de Caxias do Sul
Nota de Repúdio ao Edital 001/2012 da Prefeitura de Caxias do Sul, seguida de abaixo-assinado para a retificação do mesmo
FAZ ESCURO MAS EU CANTO
Faz escuro mas eu canto,
porque a manhã vai chegar.
Vem ver comigo, companheiro,
a cor do mundo mudar.
Vale a pena não dormir para esperar
a cor do mundo mudar.
(“Faz escuro, mas eu canto”. Thiago de Mello, 1966)
É com pesar e indignação, porém não com conformismo que nós, estudantes de Serviço Social da Unisinos, viemos em público através desta nota de repúdio, deixar claro que não aprovamos e repudiamos o edital 001/2012 da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, em que consta vaga para Assistente Social, com remuneração inicial de R$ 1700,00 e, acreditem, exigindo no mínimo Carteira “B” de Habilitação. Queremos, através deste documento, explicitar nossa indignação perante a exploração da mão-de-obra que vem durante anos assolando esses profissionais, e que necessita urgentemente de uma posição dos órgãos de fiscalização. Estes devem garantir que o/a profissional exerça a profissão seguindo a ética na qual juram ser fiéis, tendo condições de manifestar seu desagrado quando o exercício profissional fica ameaçado pela institucionalização, que usa da apropriação da mão-de-obra para manipular profissionais, ofertando espaços de trabalho com condições deploráveis.
Entendemos a nossa profissão como pertencente à classe trabalhadora. Devemos encarar que já é passada a hora de reivindicarmos nossos direitos enquanto trabalhadores, reconhecendo a conquista das 30 horas aprovada em Agosto de 2010, através da Lei 12.317 que acrescenta dispositivo à Lei 8662/1993 de regulamentação da profissão. Mas é preciso salientar que muitos profissionais ainda atuam nas 40 horas, e que outros tiveram seus salários consideravelmente diminuídos, já que esta lei vem refletindo para que novas vagas abertas paguem um preço vergonhoso pelo trabalho desenvolvido, além de solicitar que tenhamos aptidões que não condizem com nosso Código de Ética. Lembramos também que a Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993) em momento algum cita a habilitação de motorista, de qualquer espécie, como atribuição ou competência desse profissional.
É sabido de todo que as mudanças impostas pelo modo de produção capitalista sobre as cartilhas do neoliberalismo impõem um reordenamento ao mercado de trabalho, o que exige um trabalhador adaptado às novas condições impostas (condições estas que se caracterizam pela flexibilização, desregulamentação e precarização das condições de trabalho, tanto no setor privado, quanto no setor público). Entendemos que esta atrocidade proposta pela Prefeitura de Caxias do Sul pode estar refletindo a precarização das políticas sociais implementadas por este município, relacionando assim com o fato de que é o AS um dos profissionais que tem sua atuação na “execução terminal de políticas sociais” (NETTO,1992). Nesse sentido destacamos que os\as Assistentes Sociais tem nos seus princípios fundamentais do seu Código de Ética o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e uma opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia ou gênero. Não podemos nos omitir nem a esse caso de Caxias do Sul, nem a qualquer outro.
Se por meio do seu Código de Ética Profissional e do Projeto Ético Político a defesa intransigente dos direitos integra a pauta da contribuição cotidiana dos/as Assistentes Sociais, estamos conscientes de que se trata de um desafio intricado que encontra barreiras perigosas e autoritárias nos espaços de trabalho.
Nesse sentido, nós alunos do Serviço Social da Unisinos, reivindicamos do conjunto CRESS/CFEES um posicionamento urgente em relação a esse e outros fatos de igual absurdo; da Prefeitura de Caxias do Sul a retificação no edital, dando a devida dignidade e respeito à profissão. Convocamos também a todos os alunos, profissionais, professores e sociedade a se engajar nessa luta contra mais uma ação reflexo da contradições entre Capital X Trabalho, que atinge não só aos Assistentes Sociais como classe trabalhadora, mas a todos os demais profissionais e cidadãos que sofrem das mazelas do capitalismo.
Sendo assim, como cidadãos da sociedade civil, acima do papel de acadêmicos, juntamo-nos aos demais abaixo-assinados, conclamando a população consciente dos seus direitos que se solidarize à nossa luta e à reivindicação acolhida nesse documento, que será enviado ao conjunto CFESS/CRESS e às instâncias responsáveis para que tomem as devidas providências.
REFORMULAÇÃO DO EDITAL JÁ! DIGNIDADE JÁ!
MOBILIZAR PARA RESISTIR E AVANÇAR!
