Abaixo-assinado Mudança na lei contra a crueldade aos animais
Para: Congresso Nacional do Brasil
ALTERA A LEI NR. 24.645 DE 10 DE JULHO DE 1934 (LEI CONTRA CRUELDADE E MAUS TRATOS AOS ANIMAIS)
Visto que essa lei é do ano de 1934, estamos propondo que algumas modificações sejam efetuadas, pois de lá pra cá, o aumento de animais domésticos foi significativo, assim como o aumento dos maus tratos e mortes desses animais.
Diz a lei:
Decreta:
Art. 1º Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado.
PROPOSTA: Se todo animal é protegido do estado, deve o Estado zelar pelo bem do animal e agir como seu tutor, impondo leis serevas contra seus agozes.
Art. 2º Aquele que, em lugar público ou privado, aplicar ou fizer aplicar maus tratos aos animais, incorrerá em multa de 20$000 a 500$000 e na pena de prisão celular de 2 a 15 dias, quer o delinquêntes seja ou não o respectivo proprietário, sem prejuízo da ação civil que possa caber.
PROPOSTA: Multa de 10 salários mínimos e pena de prisão de 4 a 6 anos (é a única forma de se colocar na cadeia quem comete tais crimes).
§ 1º A critério da autoridade que verificar a infração da presente lei, será imposta qualquer das penalidades acima estatuídas, ou ambas.
PROPOSTA: A pessoa que cometer tal infração deverá ser conduzida à delegacia imediatamente e ficar à disposição da lei ( que deverá ser aplicada com todo rigor).
Art. 3º Consideram-se maus tratos:
I – praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;
II – manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;
IV – golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido de economia, exceto a castração, só para animais domésticos, ou operações outras praticadas em beneficio exclusivo do animal e as exigidas para defesa do homem, ou no interêsse da ciência;
PROPOSTA: Mutilação estética (corte de orelha e rabo) também deverá ser considerado crime. Fim dos testes em animais para a indústria de produtos estéticos e produtos farmacêuticos (propõe-se que laboratórios consigam, mediante pagamento, voluntários para tais pesquisas, inclusive entre a população carcerária.
V – abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem coma deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária;
PROPOSTA: Abandono de animal sadio também será considerado crime com multa de 5 salários mínimos e prisão de 2 a 4 anos.
Xl – açoitar, golpear ou castigar por qualquer forma um animal caído sob o veiculo ou com ele, devendo o condutor desprendê-lo do tiro para levantar-se;
PROPOSTA: Pena de 5 salários mínimos e prisão de 2 a 4 anos.
A lei de proteção aos animais já existe, só não é aplicada. Com as modificações propostas, creio que iremos conseguir diminuir, em muito, os maus tratos.
A impunidade, gera seres humanos cada vez mais cruéis e isso é passado de geração para geração. Quem convive com crueldade será, no futuro, um ser humano igualmente cruel.
A não punição, relativa à esses crimes, faz com que, quem os cometa, continuem a fazê-lo, pois sabem que não haverá pena e se houver, ela será branda, normalmente com pagamento de cestas básicas.
Multas pesadas e cadeia para esse tipo de crime é uma forma de educação. As pessoas pensarão duas vezes antes de fazê-lo.
Esses crimes deveriam ser tratados como hediondos, visto que é cometido contra seres vivos não pensantes e que não possuem a menor capacidade de defesa. Estão à mercê de seres que pensam e agem dessa forma por puro prazer de ver o mais fraco sofrendo.
Sei que vivemos num país onde existem muitos problemas a serem resolvidos, mas os maus tratos contra animais está se tornando uma epidemia e como tal deve ser tratada.
Todos os dias vemos casos de espancamento até a morte, mutilação, estupros e abandono contra os animais.
Está na hora de dar um basta, mostrar que existem leis e que as mesmas devem ser cumpridas.
Se somos obrigados a votar, por que não somos obrigados a respeitar os outros seres vivos, independentemente de serem ou não pensantes?
Vamos nos mobilizar. Vamos cobrar de nossos governantes penalização severa contra esses crimes.
