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Abaixo-assinado PROVAB: Em prol da valorização da Atenção Primária

Para: Presidente da Republica, Prefeitos, Ministro da Saúde, Conselhos Regionais e Federal

Em nome de todos os profissionais e usuários da atenção básica que estão sendo prejudicados e estão se sentindo lesados com o PROVAB, faço esse abaixo-assinado.
Em dezembro de 2011 o Ministério da Saúde publicou um edital (http://189.28.128.100/dab/docs/geral/editalprofissionaissaude_provab.pdf) selecionando profissionais médicos, dentistas e enfermeiros para atuar na atenção básica em municípios que aderissem o programa, principalmente municípios interioranos que a atuação desses profissionais é escassa.
O resultado foi publicado no Diário Oficial da União na quarta dia 29/02/12, (http://189.28.128.100/dab/docs/geral/edital_28_02_2012_resultado_provab.pdf).
Os municípios para o qual enfermeiros e dentistas foram selecionados estão alegando que não há vagas para tais profissionais da saúde, somente para médicos. Eles aderiram por livre espontânea vontade e irão receber um incentivo Federal, e mesmo assim, se recusam a contratar os selecionados. Não fazendo valer o que é de direito desses profissionais, além de mostrar completa falta de respeito, não só com as pessoas que foram selecionadas, mas, principalmente, com os usuários que tanto necessitam da assistência de enfermagem e odontológica.
O Ministério da Saúde (MS) alega que nós temos que aguardar e que as dúvidas serão respondidas assim que possível. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) declara que foi um erro do MS e que ela não tem nada haver com isso. Os conselhos dizem que não têm como fazer nada, pois é um problema entre o município e o MS (sim, é um problema entre os dois, mas um problema que envolve mais de 2000 profissionais da saúde que pagam a anuidade corretamente).
Gostaríamos de respostas do Ministério da Saúde, das Prefeituras, dos Conselhos Regionais e Federal, mas gostaríamos, PRINCIPALMENTE, soluções para que os profissionais sejam alocados nos respectivos municípios para o qual foram selecionados.
O Programa de Valorização da Atenção Básica (também conhecido na comunidade médica como “Bolsa-Médico”) está deixando de contratar enfermeiros e dentistas e, com isso está desvalorizando a atenção primária e privando quem realmente interessa e necessita de um atendimento digno e humanizado, os usuários.




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