Abaixo-assinado Conselheiro Cidadão
Para: Sr Governador e Senhores Deputados
Considerando o disposto no artigo 73, da Constituição Federal, 2/3 (dois terços) das vagas de Conselheiro dos Tribunais de Contas, são indicadas pelo Congresso Nacional - nos estados pelas Assembléias Estaduais - podendo concorrer qualquer cidadão que atenda às exigências do referido artigo 73;
Considerando que o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia – SINDICONTAS – realizou eleições e escolheu, com 72% dos votos dos filiados, o atual presidente Amilson Carneiro, como candidato à próxima vaga de Conselheiro do TCE;
Apoiamos a campanha do Sindicontas/Ba, pela nomeação do servidor concursado, Amilson Carneiro, para Conselheiro do TCE, cujo dever, entre outros, é o de julgar contas públicas.
Março de 2012.
