Abaixo-assinado Pela Aprovação do Projeto de Lei nº 1412/96 que estabelece Eleições Diretas nos Conselhos de Química.
Para: Senhoras Deputadas e Senadoras e Senhores Deputados e Senadores
Pedimos a urgente aprovação do Projeto de Lei 1412/96 de autoria do Ex-Deputado Federal Márcio Fortes, que tramita há mais de 15 anos na Câmara dos Deputados e visa atualizar a Lei 2800/56.
Este projeto estabelece Eleições Diretas nos Conselhos de Química, e com sua aprovação acabará com a última ditadura existente no Brasil!
Em março de 1985 terminou a ditadura militar no Brasil – levou 21 anos para acabar! Por uma infeliz coincidência nesta mesma data, começou outra. Na contramão da história, o Sistema CFQ/CRQ’s, iniciou em março de 1985, um percurso marcado pelo retrocesso, com a implantação de uma ditadura que perdura até hoje: acaba de ser reeleito pelo Plenário do CFQ, o mesmo presidente, para o seu 10º mandato consecutivo - começou em 6 de março de 2012 e esta previsto para terminar em 5 de março de 2015 – Serão no total 30 anos de poder!
O texto integral do PL-1412/96 pode ser acessado no site da Câmara Federal ou no site do Movimento Pelas Eleições Diretas nos Conselhos de Química. http://diretasconselhosquimica.com.br/
Dentre todos os 28 conselhos profissionais existentes no Brasil, o Sistema Conselho Federal de Química/Conselhos Regionais de Química é o ÚNICO que ainda não tem eleição direta!
O Sistema CFQ/CRQs ainda mantem o processo de escolha de seus dirigentes de forma indireta, impedindo a participação dos mais de 120 mil profissionais que são obrigados a se registrar nos CRQ’s e a pagar anuidades de forma obrigatória.
Senhores e Senhoras Congressistas, a química faz parte de todos os aspectos da nossa vida e o Setor Químico Brasileiro tem importância fundamental para a economia e para o desenvolvimento do nosso País.
Nós, abaixo-assinados, pedimos que V.Sas aprovem com urgência, o Projeto de Lei 1412/96 e acabem de vez com esta estrutura fechada, anacrônica e antidemocrática, que ainda perdura, com consequências nocivas para a sociedade brasileira.
