Abaixo-assinado Destinação Social de Imóveis Urbanos Desocupados
Para: Congresso Nacional
É inconcebível que prédios e residências fiquem muitas vezes por décadas desocupados, visando apenas a especulação imobiliária, enquanto o problema da moradia persiste no Brasil.
Assim, nós, abaixo-assinados, desejamos que seja regulamentada uma lei que defina o prazo de uma ano para que o(s) proprietário(s)destes bens indique uma destinação útil dos mesmos (aluguel, venda, doação,etc), e, findo este prazo,haverá a desapropriação e destinação do referido a utilização social, como moradia, albergue, creche, hospital, posto de saúde, etc.....
