Abaixo-assinado Um estatuto para toda Juventude
Para: Senado Federal
Estatuto da Juventude pra valer!
Nós organizações, entidades, movimentos, redes e fóruns e jovens acreditamos que vivemos um momento significativo para a juventude brasileira. A aprovação do Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados é uma importante vitória para o país, para a atual e as futuras gerações. Faz parte de uma construção recente em curso no país de afirmar um novo referencial para o entendimento da condição juvenil.
Em sintonia com o desejo do Senado Brasileiro de melhorar o conteúdo do Estatuto da Juventude, compreendemos que este é o momento de qualificar ainda mais os direitos da juventude na sua integralidade, já que se trata de um marco legal que referenciará os direitos da juventude por muitos anos. Soma-se a esta indicação, toda a reflexão construída na preparação da 2ª Conferência Nacional de Juventude nas suas etapas, territoriais, livres e virtual, e também o que ainda será pautado durante os próximos dias 9 a 12 de dezembro, durante a segunda edição da Conferência Nacional de Juventude.
A discussão da 2ª Conferência teve como centro a conquista dos direitos e o desenvolvimento do país, entre os temas prioritários estão os avanços nos Marcos Legais, com destaque para o Estatuto da Juventude. Cabe ao Senado a sensibilidade de absorver as reivindicações apresentadas na 2ª Conferência para qualificar o Estatuto da Juventude, como maior fórum de discussão da juventude brasileira e principal orientador para as ações do executivo e legislativo.
Na atual versão do Projeto de Lei os direitos ao meio-passe e à meia-entrada são umas das principais conquistas, entretanto estão restritas aos jovens estudantes. Esta concepção condiz com um entendimento superado de que ser jovem necessariamente significa ser estudante. É preciso alterar essa visão, seja porque o Brasil ainda não apresenta as condições necessárias para a universalização do ensino médio, técnico e universitário, seja porque muitas trajetórias educacionais são interrompidas pela necessidade de trabalhar ou outras condicionalidades. De 18 a 24 anos, 70% dos jovens estão fora da escola ou universidade. Este é um dado que nos mostra a importância de garantir que o Estatuto seja de toda a juventude e não apenas de uma parte.
Desta forma, acreditamos que os direitos da juventude, devem ser pensados e direcionados para a totalidade da população juvenil brasileira e não somente para uma específica. Sendo assim, defendemos que o direito ao meio-passe no transporte e à meia-entrada em espaços culturais seja para toda a juventude. Defendemos que o direito à meia-entrada contemple também os eventos esportivos.
“Viva a juventude brasileira. Viva o Brasil!”
