Abaixo-assinado Ação Civil Pública
Para: Ministério Público do Estado de São Paulo
Ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
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01307-002 São Paulo - SP
Tel: (11) 3269-5000
Dos Fatos
Plano de Metas aprovado pela Prefeitura do município de São Paulo em 22 de Setembro de 2008, projeto contendo ciclovias em várias ruas e avenidas do município de São Paulo, incluindo Avenida Paulista, onde morreram atropeladas Márcia Prado em 2009, e Juliana Dias em 2012.
Projeto de 142,1 km de Vias Cicláveis na cidade de São Paulo, modelo da experiência da "Cicloruta de Bogotá", utilizada por 83 mil pessoas na capital da Colômbia, iniciada em 1996 com 313 quilômetros de extensão, e mais 120 quilômetros em construção, modelo aprovado pela Prefeitura de São Paulo em 22 de Setembro de 2008 Plano de Metas /Agenda 2012 do município, com custo de 32,9 milhões de Reais, não concluídos.
O Planos Regionais Estratégicos das 31 subprefeituras têm juntos, 367 km de ciclovias ou ciclorotas planejados no Plano Diretor Estratégico.
O Plano de Ciclovias anunciado pela Secretaria Municipal de Transporte em 2009, beneficiaria também os bairros Grajaú, Jardim Brasil e Jardim Helena, com o total de 55 km, inicialmente prometidos para 2010, replanejado para o fim de 2012.
A Secretaria Municipal de Transportes após assumir a responsabilidade pela gestão das ciclovias que era da da Secretaria do Verde e Meio Ambiente em 2010, afirmara que seria dado “à bicicleta o tratamento de um meio de transporte tão importante quanto os demais”.
Desde então, foram inaugurados 14 kms na marginal Pinheiros numa primeira fase, 5 Kms na segunda fase e 3 kms na Radial Leste. Na conta da prefeitura, entram também 10 kms da Ciclofaixa de Lazer, onde só há possibilidade de utilização nas manhãs de domingo entre os parques das Bicicletas, Ibirapuera e do Povo.
Conclusão
Temos consciência que ciclovias na cidade de São Paulo trará a uma reação em nivel nacional;
- pois acabará com a criminalização da bicicleta como meio de transporte,
- desmitificar que ciclovias são expressamente para lazer,
- desmistificar que a bicicleta não seja um veículo inserido no código se trânsito brasileiro.
Uma vez que as ciclovias integradas ao trânsito estejam popularizadas no Brasil, as mortes diminuirão, além do enfrentamento veículos a propulsão humana versus veículos automotores.
Encaminhamentos
Se faz necessário a instalação imediata deste projeto aprovado em 2008 e com data término de conclusão em 2012, e ainda a averiguação de verbas no total de R$ 32,9 milhões para esta finalidade.
http://www.prsp.mpf.gov.br/noticias-prsp/aplicativos/digi-denuncia
