Abaixo-assinado Contra a decisão de aumento de salário pelos próprios vereadores
Para: Supremo Tribunal Federal
Em 21 de março de 2012, a Câmara Municipal de Ponta Grossa, Paraná, aprovou reajuste no salário dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários a partir de janeiros de 2013.
Sendo que inumeros setores de nossa cidade carecem urgentemente de recursos financeiros e considerando o pifio trabalho de nossos representantes legais, esse aumento é uma afronta e uma total falta de respeito ao cidadão de bem de nossa grande cidade .
A remuneração dos parlamentares vai passar de R$ 7.400,00 para R$ 9.300,00. Do prefeito de R$13.000,00 para R$ 18.000,00 e do vice e dos secretários passa de R$ 8.330,00 para R$ 9.300,00. O projeto foi aprovado por dez votos a favor e quatro contra. O vereador Dr. Zeca (PSDB) não compareceu à sessão.
Alguns cidadãos que foram acompanhar a votação e que são contrários ao aumento levaram faixas e cartazes ao plenário. Eles lembravam os problemas da cidade como falta de asfalto e também reivindicaram melhoras no transporte coletivo.
Segundo os próprios parlamentares, sem os reajustes haveria uma economia de R$ 1,5 milhão nos cofres públicos.
De acordo com o exposto, o abaixo assinado tem como objetivo DECLARAR como INCONSTITUCIONAL o aumento dos salários pelos próprios interessados, nesses casos o legislativo e executivo, tornando esta prática abusiva EXTINTA de nossa Legislação, fazendo com que o aumento de salários para essa classe seja feita por meio de Referendo (consulta pública), já que os recursos utilizados são extraídos dos cofres públicos (IMPOSTO).
