Nós que fazemos parte da Comunidade Estudantil da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, abaixo assinados, solicitamos ao Ministério Público uma sindicância para apurar e fiscalizar as atividades da Autarquia para que sejam garantidos os nossos direitos que são assegurados por Artigos e Parágrafos dos Regimentos dessa instituição, tais como: O Regimento do CESA, Art. 3º, Inciso II, Que trata do Conselho Deliberativo de Ensino, Pesquisa e Extensão, pois não temos nem Pesquisa, muito menos Extensão. Art. 4º, Que trás a Pesquisa e Extensão como órgãos colegiados. Temos também o Art. 9º, que mais uma vez coloca a pesquisa e extensão, como objetivo do CDEPE (Conselho Deliberativo de Ensino, Pesquisa e Extensão). No Art. 16, inciso III, diz que compete ao Diretor elaborar, em conjunto com o conselho Superior de Administração, o plano orçamentário anual do CESA a ser encaminhado à entidade mantenedora, mas poderia ser divulgado também para os alunos, pois nós nunca fomos comunicados de quanto e como a Autarquia investe esse dinheiro e qual o valor que gasta com o pagamento de funcionários e alugueis de transporte. Também não entendemos o por que dessa “Taxa de Manutenção” que pagamos mensalmente ser tão alta, já que estamos estudando em um Autarquia. No Inciso VII desse mesmo Artigo, diz que: compete a direção acompanhar e zelar pelo bom andamento do cotidiano acadêmico, o que não acontece, pois os laboratórios estão em sua grande maioria desativados ou sucateados. Ainda no Art. 16, inciso IX, compete ao Diretor promover e divulgar as atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão, esses últimos nunca tivemos. No inciso X do respectivo artigo, diz ainda que: Compete ao Diretor realizar atividades de extensão em parceria com setores da sociedade civil, também precisa ser revisto. O Art. 19 no inciso I, diz que: São atribuições da Coordenação de Curso, planejar e executar, em sintonia com a Direção e aos órgãos colegiados, as atividades de ensino, pesquisa e extensão, respectivas ao respectivo curso ou área pedagógica, mas como isso será feito se mais uma vez digo, não temos pesquisa e extensão. Os Artigos 38 e 39, explicam direitinho o que é a Pesquisa e Extensão Universitária e qual sua função na Autarquia. No Art. 70, inciso II, mostra que elaborar e executar projetos de Pesquisa e Extensão também é uma atribuição do professor do CESA. O Art. 72 que trata dos Direitos e Deveres dos Alunos, em seu inciso VI, relata que o aluno deve zelar pelo patrimônio do CESA, e é isso que estamos fazendo através desse abaixo assinado, pois consta no site da Autarquia (http://www.aesa-cesa.br/index.php/quem-somos/espaco-fisico / 28/03/2012 ás 16:04) que a mesma possuí uma estrutura física com: Auditórios, Biblioteca, Dormitórios, Laboratório de Anatomia, Laboratório de Botânica, Laboratório de Bioquímica / Fármaco, Laboratório de Fisiologia/Biofísica, Laboratório de Geografia, Laboratório de Histologia/Biologia PPG, Laboratório de Informática, Laboratório de Línguas, Museu de História, Pátio Coberto/Área de lazer, Praça de Alimentação, Refeitório, Sala de Vídeo Conferência, Salas de aula, Sanitários, Campus Universitário (com casas Abandonadas, esgoto a céu aberto, quadra mal cuidada, com muitos pernilongos e maribondos, e serviu (talvez ainda estaja servindo) de depósito de ferro velho), etc. Sendo que a grande maioria desses Laboratórios citados acima (para não dizer 100%), não estão em condições de Funcionamento ou simplesmente não são utilizados e as salas possuem carteiras de madeira bastante muito antigas e desconfortáveis, que muitas vezes acabam furando os alunos e rasgando suas vestimentas. Boa parte das salas simplesmente não tem ventiladores ou estão com os mesmos quebrados. Pedimos assim, para que o Ministério Público faça uma apuração detalhada dos fatos relatados acima, para que possamos ter as condições mínimas de estrutura, principalmente para que nós alunos possam estudar e aprender de maneira saudável e segura.
Nomeamos o Sr. Ênio Felipe Pereira Lima, telefone (87) 9105 - 7076, e-mail:
[email protected], como nosso representante, caso sejam necessárias maiores informações.
Arcoverde, 29 de Março de 2012.
