Abaixo-assinado Legalização do Mototaxi RJ
Para: Prefeito do Rio de Janeiro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no Município, solicitam de Vossa Excelência, a legalização do Mototaxi, com base na L LEI Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Prefeito, as assinaturas abaixo é em virtude da necessidade de legalizar uma categoria até então marginalizada como uma nova forma de trabalho, a “profissão” de mototaxista. Consolidada na sociedade, sendo papel fundamental do Estado regulamentar o costume, que neste caso é o do Município criar as normas para a regulamentação da profissão.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento , assinadas por todos os cidadãos, em duas vias a serem protocoladas em seu Gabinete.
Nomeamos o Sr. Max Mauro Chaves Coelho, telefone 21-7821-2680, como nosso representante, caso sejam necessárias maiores informações.
Rio de Janeiro, 02 de abril de 2012.
