Abaixo-assinado Aceleramento da Proposta de Emenda á Constituição numero 115/95 para incluir o Bioma Cerrado como Patrimônio Nacional no parágrafo 4 do artigo 225 da Constituição.
Para: Congresso Nacional do Brasil
No capitulo VI do Meio Ambiente, o artigo 225 incita que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Contudo no paragrafo 4° com exceção do Bioma Cerrado, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Porém, existe uma Proposta de Emenda à Constituição número: 115/95, de 1995 de autoria de Gervasio Oliveira, deputado na época, que propôs modificar o parágrafo 4° do art. 225 da Constituição, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados como Patrimônio Nacional. Esta petição publica pede o aceleramento da aprovação imediata, para incluir o Cerrado brasileiro na Constituição para sua preservação.
